A Câmara Municipal de Faro informou em comunicado, que "seguindo a estratégia levada a cabo nos últimos anos", volta a promover, em 2025, uma descida que considera "significativa" da carga fiscal para munícipes e empresas.
O pacote fiscal, aprovado no dia 23 de setembro em reunião de câmara, e na segunda-feira, dia 30, em Assembleia Municipal, prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos. Após a descida deste imposto em 2024 (de 0,35% para 0,32%), a autarquia de Faro volta a descer esta taxa em 2025 para 0,30% - a taxa mínima que o Município pode cobrar.
Com esta redução anunciada da taxa de IMI, a Câmara destaca que se trata da sexta redução ao longo dos últimos 11 anos.
Seguindo, "o que tem vindo a acontecer nos últimos anos", o Município de Faro mantém o apoio às famílias com filhos a cargo, com uma redução de taxa para os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do agregado familiar, atendendo ao número de descendentes que compõem o respetivo agregado. Já no caso de prédios rústicos, a taxa de IMI mantém-se em 0,8%.
O pacote fiscal agora aprovado para 2025 volta também a beneficiar as empresas do concelho de Faro, com uma nova descida da taxa de derrama: além da isenção desta taxa para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, já em vigor, a taxa normal de derrama volta a baixar de 1,35% para 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).
Também a taxa de participação variável na formação do IRS recebido do concelho reduz de 5% para 4,5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal - por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%.
Com estas medidas, a autarquia revela que irá prescindir em receitas de taxas e impostos um valor global de cerca de 1.7 milhões de euros.
