Sociedade

Município de Faro assinou protocolo "pioneiro" para facilitar resolução de conflitos

CM Faro
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Dinamizar uma justiça mais próxima, rápida e económica para os munícipes do concelho é o objetivo do protocolo pioneiro assinado pelo Município de Faro e pela C.E.U. – Cooperativa de Ensino Universitário, C.R.L., da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), que tutela o CAUAL - Centro de Arbitragem desta entidade, anunciou a autarquia farense.

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Em comunicado, o Município explica que a parceria cria um serviço de mediação e arbitragem "gratuito ou de baixo custo, oferecendo aos munícipes soluções mais céleres e acessíveis, relativamente aos tradicionais processos judiciais".

O CAUAL é reconhecido nacionalmente pela sua experiência em arbitragem, mediação, conciliação e negociação, reunindo árbitros e mediadores altamente qualificados – muitos deles docentes especializados em várias áreas do Direito.

Os farenses poderão beneficiar de um encaminhamento facilitado de pedidos de resolução de conflitos diretamente através do Município; apoio técnico e logístico em todo o processo de arbitragem, ações de sensibilização e formação, incluindo cursos e sessões de esclarecimento sobre meios alternativos de resolução de litígios. 

Para mais informações sobre o serviço ou a forma de apresentação de pedidos de mediação ou arbitragem, os munícipes poderão dirigir-se aos balcões de atendimento da autarquia.