O Município de Albufeira deliberou comparticipar o valor dos passes da rede de transportes urbanos (GIRO) para o ano de 2024. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, na última reunião do executivo, na passada terça-feira, tendo a mesma sido votada por unanimidade.
Com esta medida, a Câmara Municipal de Albufeira explica em comunicado, que irá atribuir uma comparticipação do valor dos passes, desde 1 de janeiro até final de 2024, sendo que a partir de março a comparticipação irá aplicar-se apenas às pessoas que residam, trabalhem ou estudem no concelho, mediante a apresentação do comprovativo de morada fiscal ou atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência; documento emitido pela entidade patronal, atestando que trabalha no concelho ou documento emitido pelo Agrupamento Escolar, atestando que a criança ou jovem reside no concelho.
Em comunicado, a autarquia lembra que os títulos dos transportes urbanos de Albufeira não eram atualizados desde 2012, devido ao facto da Câmara Municipal ter considerado como prioritário o apoio aos munícipes, nomeadamente no que respeita aos transportes urbanos. A partir de 1 de dezembro de 2022, com o início efetivo da concessão da rede de transportes urbanos GIRO, entrou em vigor um novo tarifário, na sequência do melhoramento das condições da nova concessão, nomeadamente de uma nova rede composta por 11 linhas, com alargamento das zonas anteriormente servidas (Olhos de Água, Guia, Galé, AlgarveShopping, Malhada Velha, Mosqueira, Fontainhas e Patroves entre outros locais intermédios); 23 autocarros totalmente elétricos; substituição de abrigos de passageiros e instalação de totens nas paragens onde não é possível instalar abrigos; novo sistema de bilhética; informação em tempo real em algumas paragens e online; possibilidade de aquisição/carregamento de passes online e inclusão da gestão e manutenção da Estação Central de Camionagem de
Albufeira.
O presidente da Câmara Municipal de Albufeira refere que o aumento médio do valor dos passes foi de cerca de 45% face ao valor anteriormente praticado, no entanto “estamos conscientes de que o poder de compra dos munícipes se encontra bastante diminuído devido à escalada da taxa de inflação, pelo que não se considera que fosse o momento oportuno para atualização dos valores dos passes, apesar do aumento da rede e das vantagens anteriormente descritas”.
Para tentar colmatar a situação, em novembro de 2022, o Município deliberou atribuir uma comparticipação média na ordem dos 45% do valor dos passes, a partir de 1 de dezembro de 2022 até ao final de 2023, mantendo, na generalidade os valores anteriores. José Carlos Rolo sublinha que “a implementação desta comparticipação atingiu um total de 222.300 euros”. O autarca refere que na sequência da medida verificou-se uma procura de passes superior ao que era expectável, sobretudo no que respeita aos passes escolares não atribuídos pelo Município, o que obrigou ao reforço da verba inicialmente prevista, no valor de 85 mil euros (aprovado em reunião de Câmara de 07/11/2023). Por outro lado, constatou-se, igualmente, que uma parte dos passes são utilizados por um curto espaço de tempo, entre 1 a 2 meses, e em muitos casos apenas durante poucos dias do mês, com maior incidência nos meses de julho e agosto, “o que leva a crer que muitos desses utilizadores são turistas e não utilizadores habituais, o que representa um investimento a nível da respetiva comparticipação de aproximadamente 46 mil euros de janeiro a outubro de 2023”, destaca o presidente da autarquia.
Considerando a situação, o Município solicitou à AMAL que comparticipasse o valor dos passes com recurso ao PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, à semelhança do que já acontece com outros serviços de transporte urbano do Algarve, tendo sido deliberado em reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, de 13 de outubro de 2023, aprovar a proposta de adesão da Câmara Municipal de Albufeira ao PART, comparticipando 20% do valor de venda ao público dos passes.
Ao manter-se a comparticipação dos passes dos utilizadores habituais do GIRO; ou seja, para quem resida, trabalhe ou estude em Albufeira, na mesma proporção da comparticipação de 2023 (45%), o respetivo carregamento deve ser efetuado no mês anterior, pelo que a medida só deverá ser aplicada a partir do mês de março, para que seja possível comunicar esta decisão a todos os utilizadores atempadamente, esclarece José Carlos Rolo.
Assim, a partir do próximo mês de março todo o procedimento contratual relativo à totalidade da comparticipação será transferido para a AMAL, que irá custear 20% do valor das comparticipações com o Município de Albufeira a suportar a restante verba; prevendo que o custo máximo da operação para o Município, neste ano de 2024, seja cerca de 179.300 euros.
O comunicado explica ainda que, até que entre em vigor a comparticipação de apoio à redução tarifária por parte da AMAL, será o Município a comparticipar os 20% a suportar pela referida entidade, num máximo estimado de 128.875 euros, verba que será descabimentada, assim que o referido apoio entre em vigor.
