A ministra da Coesão Territorial admitiu hoje ter a sensação de estar “sempre em dívida” por ainda não ter conseguido reduzir as portagens nas ex-SCUT, mas salientou que os ministérios envolvidos têm estado a trabalhar numa proposta.
“Tenho sempre a sensação de estar em dívida, não é verdade? Talvez porque esteja sempre próxima das pessoas e as pessoas e as empresas sistematicamente reportem isso”, disse Ana Abrunhosa, salientando que o Governo tem reduzido as portagens nestas vias, “mas há que continuar a consolidar este esforço”, até porque as portagens entretanto já aumentaram mais uma vez, “e aumentaram também para o Interior”.
“É uma questão que é política e nós inscrevemos, como é sabido, uma norma programática no Orçamento do Estado para 2023. Essa norma previu a constituição de um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho tem uma proposta e é uma proposta que também o próprio Orçamento do Estado prevê que se apresente, no limite, até junho e, portanto, estamos a trabalhar”, disse a ministra, numa audição perante a Comissão de Economia, no parlamento, em Lisboa, sem assegurar que este prazo vai ser cumprido.
Ana Abrunhosa afirmou que o trabalho que está a ser feito tem em conta “não só na proposta de redução das portagens das ex-SCUT [estradas que eram sem custo para o utilizador], mas também da Via do Infante, que é também uma promessa”.
“Até agora, da parte do Ministério da Coesão Territorial e dos ministérios envolvidos [nomeadamente o Ministério das Infraestruturas] temos estado a trabalhar neste sentido, conforme nos comprometemos no Orçamento do Estado “, disse.
Ana Abrunhosa destacou o impacto que a isenção de pagamento nestas estradas pode ter nas contas do Estado.
“Só para vos dar nota, a isenção dos três pórticos da A41, na zona da Maia, e o pórtico da A28, em Viana do Castelo, que são aqueles que nos surgem aqui com mais evidência, tem um impacto por ano, se os retirarmos, de 11,6 milhões de [euros], portanto, isso também tem estado a ser equacionado”, exemplificou.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.
A criação destas vias foi polémica, porque os encargos da utilização destas vias recaíam sobre o Estado, e em 2010 o então primeiro-ministro, José Sócrates, introduziu portagens nas concessões SCUT.
No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, a ministra da Coesão Territorial assumiu o compromisso de continuar a reduzir as portagens nas autoestradas dos territórios do interior e na A22 – Via do Infante de Sagres, afirmando em 03 de novembro de 2022 que o ideal era a abolição.
“Verdadeiramente, no Interior não temos alternativa, não temos alternativa nem de vias, nem de transportes coletivos e, por isso, o ideal seria não ter portagens nestes territórios do interior”, argumentou.
Um novo modelo de descontos na taxa destas portagens entrou em vigor em 01 de julho de 2021, com a aplicação de uma redução de 50% em alguns lanços destas autoestradas.
As vias em causa são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 - Autoestrada da Beira Interior, a A24 - Autoestrada do Interior Norte, a A25 - Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 - Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 – Autoestrada do Pinhal Interior.
Lusa
