O Governo vai apoiar em 25 mil euros os agricultores afetados pelos incêndios que ocorreram em maio e no início de agosto nos concelhos de Odemira (distrito de Beja), Aljezur e Monchique (distrito de Faro), de acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República. O financiamento pelo Ministério da Agricultura e Alimentação é assegurado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) territorialmente competente.
Recorde-se que a 11 de agosto, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, compremeteu-se a disponibilizar um apoio extraordinário, tendo adiantado que o apoio financeiro seria para os agricultores que ficaram sem alimentação para os animais devido ao incêndio que atingiu os três concelhos.
No despacho que regulamenta as condições de atribuição, o Ministério da Agricultura regista que o “custo de produção dessas unidades de exploração económica, dado que a supressão das pastagens requer que a alimentação dos animais seja agora assegurada pela aquisição de alimentos no mercado”, referindo ainda, ter como prioridade “criar apoios aos produtores pecuários com vista à aquisição de alimentação animal”.
Os agricultores podem candidatar-se a esta medida no prazo máximo de 30 dias após a data de publicação do presente despacho, junto da DRAP territorialmente competente. Os candidatos ao apoio devem deter efetivo pecuário identificado e registado na base de dados de apoio ao Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA).
O montante do apoio é calculado de acordo com os seguintes valores: Bovinos das raças de vocação carne – 38 euros por macho ou fêmea com idade igual ou superior a 24 meses e 25 euros por macho ou fêmea com idade inferior a 24 meses, registados no SNIRA, em nome do produtor a 1 de agosto de 2023; ovinos e caprinos – 13 euros por ovino ou caprino registado no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2023.
