A iniciativa da autarquia, através do CLAIM (Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes), tem como objetivo informar e sensibilizar os cidadãos, em particular os trabalhadores independentes estrangeiros, sobre os direitos e deveres associados ao exercício da sua atividade em Portugal.
Nota enviada ao Algarve Primeiro acrescenta que, a sessão pretende esclarecer aspetos legais e fiscais "fundamentais", nomeadamente no que diz respeito ao enquadramento em sede de IRS e IVA, às obrigações declarativas e à incidência real e objetiva da categoria B de IRS. Será também dado destaque à identificação de situações de risco, "promovendo uma maior consciência e prevenindo eventuais vulnerabilidades associadas a este regime de trabalho", descreve a autarquia.
O encontro contará com a intervenção de Domitília Pires Gonçalves, chefe de Finanças-Adjunta do Serviço de Finanças de Faro, em representação da Autoridade Tributária, que conduzirá os principais momentos de esclarecimento técnico.
A sessão está igualmente aberta a todos os interessados neste tema e no final, estarão disponíveis técnicas da autarquia para prestar esclarecimentos adicionais, nomeadamente sobre o funcionamento deste centro e os processos de regularização.
A participação é gratuita, mediante inscrição prévia obrigatória aqui.
