A Câmara Municipal de Lagos reforçou a colaboração com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes na AIMA (EMAIMA), assumindo tarefas de atendimento presencial relacionadas com a concessão e renovação de autorizações de residência.
Nota da autarquia adianta que, esta nova resposta entrou hoje em funcionamento e tem o objetivo de simplificar os procedimentos de receção e encaminhamento dos pedidos, contribuindo para o esforço nacional de concluir, até 31 de maio de 2025, "o elevado volume de processos de concessão e renovação de autorização de residência que se encontram pendentes, dando resposta às pessoas migrantes que aguardam pela respetiva regularização da sua presença em território nacional".
Os dois postos de atendimento estão a funcionar no Gabinete do Cidadão e Empresas, localizado no Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, com recursos humanos disponibilizados pelo município, sendo a gestão dos agendamentos da responsabilidade da estrutura de missão.
A publicação relembra ainda que, a Câmara de Lagos já assume competências em matéria de atendimento no âmbito do registo dos cidadãos da União Europeia, bem como através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
