O financiamento adequado das juntas de freguesia às atuais e futuras tarefas, bem como a importância da representação destas autarquias nas assembleias municipais e a efetividade do exercício da cidadania ativa na vida local, com a participação informada dos jovens nas assembleias municipais, foram outros temas que mereceram destaque.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2025 da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) foi aprovado por unanimidade pelos seus órgãos sociais, em reunião no passado sábado, 16 de novembro, em Lagos. No Conselho Geral foram debatidas questões como a cidadania ativa, a representação dos presidentes de junta nas assembleias municipais, o correto financiamento das mesmas e a necessidade de robustecer uma maior e generalizada autonomia financeira do poder local, numa lógica de governança multinível.
“Agradeço a todos os presidentes de assembleias municipais e autarcas presentes nesta reunião, no que representou um enorme sinal de força e reconhecimento do papel da ANAM. Este Conselho Geral foi o corolário de uma semana com conquistas muito positivas para nós, que esperamos se concretizem ainda mais na aprovação das propostas que apresentámos no Parlamento para, entre outras, a criação de um orçamento específico claramente identificado no orçamento municipal, dirigido ao funcionamento mais exigente das assembleias municipais, proposta essa que esperamos seja aceite e validada no próximo Orçamento de Estado”, salientou Albino Almeida, presidente da ANAM.
Para votação no próximo Conselho Geral, que se irá realizar em março do próximo ano, em Beja, ficou a proposta para acrescentar dois novos pontos ao artigo dos estatutos, um que estabelece novos valores de quotas, a partir de janeiro de 2026, e o outro uma atualização anual baseada na inflação, com efeito a partir de 2027. Como objetivo para o próximo ano foi também apontada a maior aproximação e captação dos municípios que ainda não integram a ANAM (neste momento, são 213 os municípios associados, de todo o continente e regiões autónomas).
No Conselho Geral também foi apresentada a iniciativa da ANAM para promover a literacia política democrática nas escolas, estando em curso a validação de um “Curso de Literacia Política” pela Direção Geral de Educação.
Foi igualmente referida a preocupação com a aplicação da lei 52/2019 sobre conflitos de interesses e mencionada a falta de resposta clarificadora de várias entidades governamentais sobre este assunto, nomeadamente a Portaria nº 185/2024/1, de 14 de Agosto, que dela derivou.
Relativamente ao Plano de Atividades para o próximo ano, incluirá a realização dos Prémios ANAM e a celebração da Semana Europeia do Poder Local, assim como a continuação das iniciativas promovidas pelo CVEL - Centro de Valorização dos Eleitos Locais - como as conferências sobre várias temáticas, sejam presenciais (com a presença da ANAM nos territórios), ou os webinars e, também, as publicações, de que se destacaram a revista “Ideias e Territórios”, assim como todas as que resultam das parcerias que foram desenvolvidas com as várias instituições identificadas, em especial com as universidades e outras instituições de ensino superior. Como consequência, foi decidido avançar com a transformação do Curso de Direito Municipal em pós-graduação.
A sessão teve lugar no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, em Lagos, contando com ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país, incluindo das regiões autónomas dos Açores e Madeira.
