A Câmara de Lagos vai reduzir em 20% a taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a aplicar em 2024, aos imóveis urbanos arrendados para habitação permanente, anunciou hoje o município.
Em comunicado, a autarquia realça que a redução máxima da taxa prevista legalmente no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis pretende “ser um incentivo para estimular o mercado habitacional de arrendamento”.
Os proprietários que tenham imóveis ocupados com contrato de arrendamento para habitação permanente registado nas finanças podem requerer o benefício fiscal até ao dia 29 de novembro, nos serviços municipais.
O requerimento está disponível no portal do município e pode ser submetido diretamente pelos utilizadores na plataforma ou presencialmente no gabinete do cidadão e empresas da autarquia.
Lusa