A Iniciativa Liberal (IL) entregou hoje na Assembleia da República um projeto-lei que visa a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outras regiões, sustentando que o Estado tem de dar o exemplo e criar oportunidades de carreira em vários pontos do país.
Os liberais pretendem com este projeto-lei "contribuir para um país territorialmente mais coeso e reconhecer a importância de deslocalizar os institutos que integrem a administração indirecta do Estado", adiantam em comunicado.
O deputado Carlos Guimarães Pinto, relator deste projeto, disse que “é o próprio Estado em muitas circunstâncias a pedir às empresas que se deslocalizem para o interior e outras zonas do país. Mas que autoridade é que o Estado tem para exigir isso dessas empresas quando é o próprio Estado central a concentrar todos os seus organismos num espaço geográfico tão curto? É isso que a Iniciativa Liberal quer alterar com este projeto-lei”.
A IL propõe mudar a sede do Instituto da Vinha e do Vinho para Vila Real; a sede da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para Viseu; a Direção-geral das Atividades Económicas e a sede da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco; ou a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro.
A IL avança ainda com a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão; a Direção-Geral de Política do Mar de Lisboa Viana do Castelo; a Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança; e a sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.
Para o partido, a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território "cumpre um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país".
A Iniciativa Liberal recorre ao relatório "Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal", elaborado pela Universidade do Minho, onde confirma que Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE.
A IL refere que a disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata o baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%).
