A Iniciativa Liberal (IL) viu hoje rejeitado pelo Partido Socialista, na Assembleia da República, um pacote legislativo que visava a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país.
De acordo com comunicado do partido, a proposta pretendia mudar as sedes do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão, do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde para o Porto e da da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco.
Estes projetos de lei determinavam ainda que a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações passasse a ter sede em Viseu e a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro.
Os liberais propunham também a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a Direção-Geral de Política do Mar de Lisboa Viana Do Castelo; a Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança; e a sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.
Segundo a IL, a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpria assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país.
No mesmo comunicado, a Iniciativa Liberal refere que no relatório "Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal", elaborado pela Universidade do Minho, ficou concluido que Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE.
Como exemplo, aponta que a disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata a baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%).
No entender da IL, as assimetrias regionais e a divergência plasmada em vários indicadores económicos «refletem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território, mas também a própria capital que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados».
Acredita que esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, «escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão», conclui.
