O inquérito foi aberto em maio deste ano, na sequência da desagregação de outro processo de inquérito que está a decorrer para apurar a relação entre 11 mortes e os alegados atrasos no atendimento Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, nos dias em decorreu, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.
Em comunicado, a IGAS adiantou hoje que a investigação à morte de um homem em Vila Real de Santo António, em 04 de novembro de 2024, foi arquivada na quarta-feira, “uma vez que, dos factos apurados, em face das perícias médicas realizadas, se concluiu que a situação da vítima era irreversível e o desfecho fatal inevitável”.
A inspeção-geral referiu ainda que a vítima se encontrava em paragem cardiorrespiratória, situação em que as manobras de reanimação deveriam ter sido efetuadas de imediato, ou num intervalo máximo de tempo de entre cinco a dez minutos.
“A investigação apurou que o tempo decorrido entre o primeiro contacto telefónico efetuado por uma transeunte com a Linha 112 (número de emergência), que se deparou com a vítima inanimada na via pública, e a chegada do meio diferenciado de socorro ao local totalizou 35 minutos, tendo a ativação da ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV) ocorrido 19 minutos depois do referido contacto telefónico”, avançou o comunicado.
Perante isso, a IGAS concluiu “não existir nexo de causalidade entre o lapso de tempo decorrido entre a chamada telefónica para a Linha 112 e o desfecho fatal verificado”, na medida em que, entre o acionamento do meio diferenciado de socorro mais próximo e a chegada ao local da ocorrência, “ultrapassaria sempre mais do que dez minutos”.
Segundo o comunicado, a prestação de socorro foi desencadeada pelos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim, que, após tomarem conhecimento da ocorrência, contactaram telefonicamente o CODU nacional, "momento em que, finalmente, foi possível efetuar a passagem de dados da vítima e dar-se início ao processo de prestação de socorro médico”.
“Concluiu-se ainda que existiu um intervalo de tempo entre o primeiro contacto telefónico feito pela transeunte para a Linha 112 (às 11:01) e o acionamento do meio Suporte Imediato de Vida (11:20), o que consubstancia um tempo de 19 minutos e 21 segundos”, avançou a IGAS.
Em 12 de novembro de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o INEM passaria a estar na sua dependência direta, alegando que o instituto assumia uma “prioridade enorme” devido ao alarme social que se verificou nessa altura e a necessidade de devolver a confiança à população no sistema de emergência pré-hospitalar.
A falta de recursos no INEM, incluindo de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), tem sido recorrente nos últimos anos, mas ficou mais evidente durante a greve, quando dezenas de meios de socorro pararam durante os turnos da manhã e da tarde, além da demora no atendimento de chamadas para o CODU.
O conselho diretivo do INEM foi obrigado a implementar várias medidas de contingência para melhorar o funcionamento dos seus CODU, como a criação de um fluxo de triagem para chamadas com tempo de espera superior a três minutos, a integração de enfermeiros nos CODU e a revisão dos procedimentos de passagem de dados às equipas no terreno.
O relatório do inquérito hoje divulgado foi enviado ao gabinete da ministra da Saúde para conhecimento, mas também ao conselho diretivo do INEM para que "avalie da pertinência das alterações que poderão ser feitas para melhorar o funcionamento do sistema de emergência médica", refere o comunicado.
Lusa
