O procedimento da candidatura, poderá ser realizado através dos meios eletrónicos na página oficial do Município de Lagoa em Serviços Online, juntamente com o respetivo formulário e documentos indicados no regulamento. Em alternativa, os interessados poderão proceder à inscrição no Balcão Único, no Balcão do Mercado ou nas Juntas e Uniões de Freguesias, no Balcão Descentralizado.
Após a apresentação do formulário é analisada e avaliada a candidatura e caso não se verifique nenhum impedimento ou causa de exclusão, o Município de Lagoa diz que procede à inscrição do candidato e respetivo agregado familiar.
A candidatura tem a validade de 2 (dois) anos a contar da data da submissão e, sempre que a condição social, económica e familiar do candidato se alterar, este, deve proceder à sua atualização nos serviços indicados. No final do prazo de 2 (dois) anos a candidatura pode ser renovada.
Segundo regista a autarquia de Lagoa numa nota publicada, "a conjuntura atual, na questão da habitação, nomeadamente na enorme dificuldade que as famílias têm em comprar ou alugar casa, mesmo trabalhando, exigia por parte da Câmara Municipal uma visão diferente e um regulamento mais rigoroso e atualizado".
Explica ainda que entre as várias alterações efetuadas, "o novo regulamento municipal irá beneficiar aqueles que trabalham e que, apesar do rendimento auferido, tem dificuldade em adquirir ou alugar casa. Irá, igualmente, beneficiar aqueles que demonstrem ter capacidade para suportar todos os custos inerentes a uma habitação e à manutenção da mesma. Por outro lado, será um regulamento mais exigente do ponto de vista das obrigações do arrendatário que, em caso de incumprimento, impõe sanções que poderão levar à perda da habitação".
Outra das alterações significativas, é o facto de o requerente poder candidatar-se em qualquer altura do ano "e haver sempre uma lista permanente de espera, que será atualizada de 6 em 6 meses". O concurso por inscrição tem por objeto "a oferta das habitações que são identificadas como prontas a arrendar, em cada momento, para atribuição em regime de arrendamento apoiado, aos candidatos que, de entre os que se encontram inscritos em listagem própria, estejam melhor classificados, em função dos critérios de hierarquização e de ponderação estabelecidos no atual regulamento", acrescenta a entidade.
Na nota, o Município de Lagoa lembra que se encontra a recuperar o parque habitacional existente, estando a construir 43 fogos de habitação social, a comprar imóveis para reabilitar e a comprar terrenos para construir, bem como a desenvolver projetos para a construção de fogos a custos controlados.
