O futuro das Alagoas Brancas, em Lagoa, foi hoje debatido na comissão parlamentar de Ambiente, por requerimento do Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
“As Alagoas Brancas são um local com elevado valor ambiental e com um importante papel na preservação da biodiversidade, na prevenção de cheias e como sumidouro de carbono. Não compreendemos como a autarquia de Lagoa, que lamentavelmente entendeu ausentar-se deste debate, deu o seu aval para arrasar com este reduto verde em prol de um empreendimento comercial, que pode e deve ser edificado noutro local”, afirmou a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
O PAN adianta que de acordo com o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das entidades convidadas a pronunciar-se, que elaborou um parecer técnico sustentado em “levantamentos e medições de campo por um hidrogeólogo”, “esta zona húmida, património natural do concelho de Lagoa, deve ser protegida, renaturalizada, incrementada a sua biodiversidade através da presença de água durante todo o ano”. O partido diz que o parecer alerta que ao se tratar “de um plano de água subterrânea exposto, pelo facto da morfologia do terreno ter menor cota topográfica que a superfície freática do aquífero e cuja cota acompanha a variação sazonal do aquífero freático, [...] qualquer edificação que aí se pretenda construir representará um risco para pessoas e bens, porque se está a construir no seio de um aquífero”.
Para Inês de Sousa Real, “é lastimável que conhecendo o impacto das alterações climáticas, em particular na região do Algarve, bem como os problemas decorrentes da seca extrema e a degradação dos poucos espaços naturais no nosso país, existam opções políticas que permitam a destruição deste habitat e perda das espécies que ali alberga. De igual modo, não se compreende que se permita a construção deste empreendimento urbanístico sem avaliação de impacte ambiental e numa zona inundável. Enquanto continuarmos a invadir e destruir as áreas naturais, vamos continuar a perder a batalha contra a crise climática, com a chancela do estado e das autarquias locais que não investem na conservação da natureza e que permitem a betonização destas áreas”, critica.
O PAN lembra que em outubro, as Alagoas Brancas "foram invadidas por maquinaria que iniciou trabalhos de terraplanagem, destruindo os valores ambientais, florísticos e faunísticos, que constituem ainda um relevante valor histórico, cultural, paisagístico e identitário", tendo dado entrada de uma queixa junto do Ministério Público "para que este atue em defesa dos interesses difusos e de uma providência cautelar, no passado mês de novembro, a qual ainda corre termos", explica no documento enviado à comunicação social.
Outro argumento do PAN, prende-se com um estudo levado a cabo em 2019, financiado pelo Fundo Ambiental, onde foram identificadas só nas Alagoas Brancas, 114 espécies de aves, destacando-se a presença naquele local de pelo menos 1% da população nacional reprodutora de caimão (Porphyrio porphyrio) e 1% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta (Plegadis falcinellus) e espécies com estatuto de conservação desfavorável, como o cágado-de-carapaça-estriada classificada como «Em Perigo» e a Osga-turca classificada como «Vulnerável».
Durante a audição no parlamento o movimento cívico “Salvar as Alagoas Brancas”, apoiado por 17 ONGA’s deixou o apelo de se preservar a referida zona húmida e para a importância de reverter a tendência de desaparecimento das zonas húmidas. “Não se pode mudar a natureza e as Alagoas, mas pode mudar-se o empreendimento”, sublinharam os representantes do movimento.
