O executivo da Câmara Municipal de Loulé, fez o balanço do 1º ano deste mandato autárquico, tendo reunido com a comunicação social para uma conferência de imprensa. Além de Vítor Aleixo, estiveram presentes os vereadores, Carlos Carmo, Abílio Sousa, Ana Machado, Marilyn Zacarias e David Pimentel.
O presidente da Câmara de Loulé, começou por dizer que se há uma ideia de que a autarquia investe pouco, essa ideia não corresponde à realidade, tendo recorrido ao anuário dos municípios portugueses que é anualmente publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, "onde em dois anos sucessivos, Loulé aparece claramente à frente, como o município de média dimensão aquele que mais investe, ou seja, mais despesa de capital que realiza".
Até ao fim de 2022, a previsão é de que a câmara atinja os 38 a 40 milhões de euros em despesas de capital. O edil realçou que o município continua com a melhor política fiscal municipal que é possível praticar de acordo com a lei: "podem existir municípios com uma política fiscal tão baixa em relação à autarquia de Loulé, mas mais baixa não, e tanto que assim é, que poupamos às famílias e empresas e aos proprietários do concelho, cerca de 20 milhões de euros por ano. São 20 milhões de euros que a câmara podia arrecadar, que ficam nos rendimentos das famílias e nas disponibilidades das empresas", registou.
Relativamente aos fundos comunitários, entre 2014 e 2021, foram apresentadas 61 candidaturas e contratualizados cerca de 14,4 milhões de euros. Vítor Aleixo avançou que é intenção do executivo, "trabalhar para que esta política possa ainda acentuar-se".
Outra medida assinalada, tem a ver com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da agenda 20-30 das Nações Unidas. "É uma medida que cobre todas as áreas de atividade da câmara. Tudo gradualmente, vai passar através do crivo dos ODS que são 17", referiu.
Os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé - PDM, estão, de acordo o presidente da autarquia, "numa fase bastante intensa em que já se avançou bastante. Temos recebido contributos de deputados municipais, que têm uma comissão interna, que é a comissão especializada de ordenamento do território, que tem reunido connosco e com a equipa externa que está a trabalhar no PDM, e têm sido chamados a participar os presidentes de junta, os vereadores sem pelouro atribuído e esses contributos estão a ser carreados para uma versão do PDM, que antes de ser apresentada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve - CCDR, vamos ainda ter de apresentar a proposta a organizações da sociedade civil, como por exemplo, clubes e associações desportivas, IPSS's e autoridades escolares. O nosso objetivo é expor o que estamos a propor para a revisão do PDM, e ouvi-los".
Algumas inovações vão ser integradas no PDM, "aquela que mais nos preocupa é a carência de habitação acessível às classes médias e da população mais carenciada". Vítor Aleixo salientou que é preciso criar soluções no novo PDM, "para que nos possamos defender de um mercado imobiliário que é global, que inflaciona preços todos os dias e que deixa de fora muitos jovens em início de vida e muitas famílias que pura e simplesmente não têm rendimentos para contrair um empréstimo bancário e poderem aceder a uma habitação. Achamos que esta realidade é um autêntico bloqueio ao desenvolvimento económico, que está a afetar todo o Algarve e acho até todo o País, e portanto, vamos ver como é que a CCDR, irá avaliar estas propostas. Outra medida estrutural do PDM, é a flexibilidade que vai existir para o interior do concelho, em nome da coesão territorial, do combate há desertificação e ao envelhecimento da população que habita no interior, em nome do combate ao declínio económico". O autarca ressalvou que a proposta de revisão do PDM, será entregue à CCDR, dentro de 1 a 2 meses, tendo em conta o processo de auscultação pública que está a ser levado a cabo.
Ainda sobre esta questão, o vereador David Pimentel, reforçou que o documento terá três medidas que não existem em simultâneo, em nenhum PDM a nível nacional: uma das medidas tem a ver com a majoração do índice de edificabilidade para habitação a custos controlados no concelho, um zonamento específico para esse tipo de habitação e ainda a possibilidade de destinar uma percentagem de edificabilidade para a construção a custos controlados nas áreas reservadas a equipamentos, nomeadamente escolas ou equipamentos desportivos.
No documento entregue aos jornalistas de 13 páginas, onde constam todas as medidas desenvolvidas neste primeiro ano de mandato, mereceu destaque as obras "estruturantes" já concluídas, como a nova escola EB 2,3 D. Dinis em Quarteira, inaugurada em 17 de dezembro de 2021, no valor de 6,5 milhões de euros, a reabilitação do edifício do antigo Atlético Sporting Clube, inaugurado em 25 de abril no valor de 360 mil euros, a musealização dos Banhos Islâmicos e Casa Senhorial dos Barreto, inauguração em 28 de maio no valor de 1,8 milhões de euros, a reabilitação da Igreja Matriz, inaugurada em 3 de setembro de 2022, no valor de 1,1 milhões e a reabilitação do Centro de Saúde de Almancil no valor de 332 mil euros, (aguarda data para inauguração).
Neste momento, encontram-se a decorrer diversas empreitadas no concelho, como a intervenção no Pavilhão de Almancil - 13,4 milhões de euros, edifício do INEM - 1,8 milhões, ampliação do heliporto - 2,6 milhões, construção da Creche do Forte Novo - 2,3 milhões, construção da Escola EB1 com Jardim de Infância Hortas de Santo António II em Loulé - 2,4 milhões, a requalificação do espaço de passeio com ciclovia na Avenida Carlos Mota Pinto em Quarteira (não consta o valor) e a construção do Edifício de Serviços de Saúde de Loulé no valor de 4.9 milhões de euros.
Aguardam pelo visto do Tribunal de Contas, a empreitada da Circular Norte de Loulé - 2ª fase, beneficiação da EM 526 (Ponte Barão), rede de abastecimento de água em Monte Ruivo e Azinhal em Alte, coletor alternativo ao instalado na ribeira da Graça em Loulé e a rede de esgotos e de abastecimento de água do Cerro do Galo.
Em fase de concurso, está um projeto para a construção de 64 fogos de habitação no Loteamento da Clona, em Loulé no valor de 11,5 milhões, a ampliação da Escola EB2,3 Engº Duarte Pacheco em Loulé - 1.6 milhões, melhoria da eficiência energética e integração de energias renováveis no edifício dos Paços de Concelho - 40 mil euros e nas Piscinas de Quarteira no valor de 130 mil euros.
Na área do Desporto - o destaque vai para o apoio a 48 entidades do concelho que abrangem 50 modalidades desportivas, com 1,3 milhões de euros.
Na Ação Social - foram assinados 33 contratos-programa com instituições particulares de solidariedade social e associações sociais no valor de 1,1 milhões de euros, a inauguração do Observatório Nacional do Envelhecimento em Alte, a descentralização do Centro Local de Apoio à Integração Imigrante - CLAIM de Loulé, tendo capacidade para atender pessoas em todas as freguesias do concelho, o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo de Loulé, além do subsídio ao arrendamento habitacional que já abrangeu 134 famílias num investimento de 187 mil euros. Foi também disponibilizado nas escolas, pensos higiénicos para jovens mais carenciadas.
Na Saúde - a Unidade Móvel de Saúde prestou cuidados a 16.838 habitantes no interior do concelho (entre janeiro e agosto de 2022), e está em desenvolvimento o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve.
Na Proteção Civil - foi inaugurada a Unidade Avançada de Proteção Civil em Vale Maria Dias (24 de maio 2022)
Na Cultura - foram assinados com 24 entidades, contratos-programa no valor de 300 mil euros, tendo sido aprovado pela Direção-Geral do Património Cultural a abertura da classificação dos Banhos Islâmicos de Loulé como Monumento de Interesse Nacional.
No Urbanismo - Há a registar o reforço da equipa técnica de arquitetos com 9 elementos, o processo de revisão do PDM, a criação da figura do gestor de procedimento - um interlocutor entre a administração e o particular, para agilizar processos ou o lançamento de um balcão digital do Urbanismo.
Na Educação, foram oferecidos cadernos de atividades, gramáticas, dicionários e partituras aos alunos das escolas da rede pública do concelho, para todos os níveis de escolaridade obrigatória, no valor de 586 mil euros, beneficiando 11.200 alunos, os transportes escolares que abrangem 2051 crianças no valor de 2,8 milhões de euros, o regresso do programa "Férias para Todos - Verão 2022" que envolveu 1 milhar de alunos, abertas 11 novas salas nas escolas do concelho, estando em funcionamento os Centros de Recursos Educativos para a Inclusão em Loulé e Quarteira, onde estão inscritos neste projeto pioneiro, 16 crianças em Loulé e 16 em Quarteira.
No Ambiente - destaque para a aprovação do Plano Municipal de Ação Climática do Município, a implementação do Plano Municipal de Contingência para Períodos de Seca. Até 17 de agosto, esteve em período de discussão pública a proposta de classificação e o projeto de regulamento da Reserva Natural da Foz do Almargem e do Trafal, tendo em vista a preservação da biodiversidade do território são cerca de 135 hectares, localizados na freguesia de Quarteira, atravessados por duas ribeiras, a ribeira da Fonte Santa ou do Almargem e a ribeira do Carcavai, uma área que constitui uma das mais importantes zonas húmidas do Algarve.
Nas Relações Internacionais - Loulé é o segundo concelho do País, onde se concretizou o protocolo de cooperação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e os municípios para a recolha de dados biométricos com vista à emissão do novo cartão de residente, ao abrigo do Acordo de Saída celebrado entre a União Europeia e o Reino Unido, em que 3.500 cidadãos britânicos que vivem no concelho já podem ser atendidos no Espaço do Cidadão de Loulé.
A autarquia modernizou-se administrativamente, com o registo de gestão de ocorrências, serviços online ligados ao Urbanismo (plataforma em fase final de configuração), serviços online com 23 formulários já disponíveis para submissão ou ainda o atendimento automático das chamadas telefónicas.
Na Habitação, foram apresentados pedidos de financiamento ao 1º Direito no valor de 5,5 milhões de euros, para reabilitação e construção de fogos para habitação em Loulé, Salir e Boliqueime. Foram adquiridos terrenos para a construção de habitações em Almancil e Loulé e adquiridas ruínas/casas degradadas para reabilitação em diversos pontos do concelho, nomeadamente Loulé e Quarteira. Finalmente, foi lançado o concurso público para a empreitada da 1ª fase do loteamento da Clona, em São Clemente, para 64 fogos no valor de 11.5 milhões de euros.
