Uma proposta de atualização da “Estratégia Local de Habitação do Município de Faro 2018-2030” (ELHF) foi aprovada pela Assembleia Municipal.
O documento aponta que é pretensão da autarquia, a construção de mais habitação e a aquisição de casas, bem como o arrendamento, para posterior subarrendamento, em regime de renda acessível. Também a oferta de habitação a custos controlados consta na revisão da estratégia, com o objetivo de apoiar, prioritariamente, indivíduos e famílias jovens, permitindo-lhes fixarem-se no concelho.
Da proposta inicial (de 2018), que previa um investimento estimado em 25 milhões, a Câmara de Faro fala numa evolução para a atual estratégia de habitação que prevê um investimento direto próximo dos 80 milhões de euros, que equivale, mais precisamente, à construção para atribuição em regime de renda apoiada de 211 fogos; a aquisição de 150 fogos; o arrendamento (para subarrendamento) de 100 fogos; o Centro de Alojamento de Emergência Social (CAES) e os apartamentos partilhados, que correspondem a 60 vagas; a construção de uma Casa Abrigo, pela Fundação Vítor Reis Morais (destinada a vítimas de violência doméstica), para 18 pessoas; e a habitação a custos controlados superior a 800 fogos.
Com a aprovação desta alteração, a autarquia acredita que será mais fácil levar a cabo uma reformulação da política municipal de habitação, que contará, ainda, com uma “Carta Municipal de Habitação” (em preparação), ajudando as famílias residentes no concelho, que se encontram pressionadas por estas despesas, onde será garantido o acompanhamento social (feito pelos serviços da autarquia).
Apresentando um diagnóstico das carências atuais, o município sublinha que a nova Estratégia Local de Habitação, identifica os meios de financiamento, salvaguardando que os problemas da habitação "só podem ser ultrapassados através de uma estreita articulação entre a autarquia, o Estado e os agentes locais e que, dada a dinâmica do setor e as condições únicas disponibilizadas pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, no que respeita aos montantes e condições de financiamento, particularmente favoráveis, mas que implicam a apresentação de resultados até 2026, terá de haver um acompanhamento e avaliação constante e as revisões que se considerem pertinentes".
