Segundo a dirigente do SEP, Guadalupe Simões, para além de declarações da ministra da Saúde numa comissão parlamentar, no ano passado, nesse sentido, recentemente, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas "assumiu publicamente que estava disponível para assumir a gestão privada" da ULS do Algarve.
“Seguramente, quer os sindicatos, quer os profissionais, irão lutar contra esta possibilidade”, disse a dirigente sindical, em conferência de imprensa realizada hoje, em Faro, manifestando-se preocupada com o que irá acontecer aos profissionais de saúde, caso esse cenário se concretize.
De acordo com Guadalupe Simões, estas declarações levam o sindicato a crer que “estará a ser cozinhada” a possibilidade de a União das Misericórdias “se apresentar como um parceiro privilegiado no âmbito da gestão privada da ULS do Algarve, mas incluindo os grupos CUF, Luz e Lusíadas”.
A dirigente sindical teme que os profissionais de saúde sejam afetados por esta eventual mudança de gestão, em termos de regras de contratação e trabalho, alegando que existe já a experiência do que aconteceu nas anteriores parcerias Público-Privadas (PPP).
“[…] Tendo nós, neste momento, enfermeiros e todos os profissionais, com contratos de trabalho e funções públicas e com contratos individuais de trabalho, importa saber que raio de negócio é que o Ministério da Saúde poderá estar a fazer, no sentido, por exemplo, de considerar que os contratos individuais de trabalho que hoje existem, e que já são a sua maioria, possam transitar para a alçada do parceiro privado, alterando as regras de trabalho que hoje existem”, referiu.
Por outro lado, Guadalupe Simões mostrou-se preocupada, numa eventual gestão privada, com o setor dos cuidados de saúde primários, receando que possa haver alterações na ação pública em termos da promoção da saúde e da prevenção da doença.
“O Governo tem a obrigação de tornar público que esta opção terá impacto em indicadores como menor mortalidade, melhores resultados clínicos, menos complicações, maior segurança, melhor continuidade assistencial, mais promoção da saúde e prevenção da doença”, acrescentou.
Para Guadalupe Simões, esta eventual transição para uma gestão provada significa que “o Governo, relativamente à região do Algarve continua num caminho de delapidação para mais facilmente poder ser entregue esta gestão, sem que, até hoje, possam vir demonstrar a eficiência e a melhoria da passagem” para gestão privada.
Na conferência de imprensa esteve também Rosa Franco, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, que lembrou que, no Algarve, a carência “de todos os grupos profissionais é muito grande”, referindo, ainda, que a ULS do Algarve continua com inúmeras dívidas aos profissionais resultantes dos processos avaliativos dos biénios 2023-2024 e de 2025.
O Governo assinou, no final de julho, o acordo de devolução do Hospital de São João da Madeira à Misericórdia local, o que terá efeitos no próximo dia 1 de novembro, mediante pagamento de 13,85 milhões de euros anuais à Santa Casa.
Este equipamento hospitalar motivou a criação da Santa Casa em 1921, para gestão de todo o processo, e foi inaugurado em 1966. Em 1975 passou a integrar o Serviço Nacional de Saúde, estando, por enquanto, sob administração direta da Unidade Local de Saúde (ULS) do Entre Douro e Vouga.
O acordo é válido por 10 anos e determina que “a devolução” do hospital à Misericórdia será acompanhada por uma comissão de acompanhamento, implicando “o respeito pelas regras aplicáveis ao SNS”, a “demonstração e garantia da economia, eficácia e eficiência da contratação” e ainda “a rentabilização dos meios existentes”.
Na ocasião, o primeiro-ministro Luís Montenegro não referiu as vantagens concretas de retirar a operação do hospital àquela ULS para a entregar à Santa Casa, sobretudo tendo em conta que a unidade se mantém no SNS e a sua atividade continuará a ser financiada pelo Estado.
No entanto, declarou: “Não temos nenhuma obsessão em fazer acordos como este. Se não for mais eficiente para o serviço público, não o fazemos. [Neste caso] o processo negocial que encetámos resultou numa solução que é mais benéfica para nós e para as pessoas”.
