Em vez dos 153 fogos previstos inicialmente na Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada em 2021, o município de Lagos informa que, pretende construir um total de 260 fogos, a que acrescem mais sete em estrutura de cohousing, com vista a responder ao agravamento da crise habitacional no concelho.
O agravamento do mercado de arrendamento privado no concelho, o crescimento dos pedidos de ajuda e o elevado número de candidaturas recebidas pela autarquia no concurso de atribuição dos primeiros 47 novos fogos construídos e financiados ao abrigo do programa 1.º Direito, levaram a Câmara Municipal a ampliar a oferta de imóveis a preços acessíveis, transitando para a modalidade de arrendamento um conjunto de 102 fogos inicialmente previstos para alienação a custos controlados.
Os valores do investimento também foram revistos face à dinâmica de preços do mercado de construção, aumentando de 18 para 48 milhões de euros.
A implementação da ELH tem o apoio do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com verbas do PRR, que prevê a construção de novas habitações destinadas a pessoas e agregados que estão a viver em condições indignas. Até 2026, para além dos 47 fogos já em fase de atribuição, «o município irá lançar a construção de novos empreendimentos habitacionais no Chinicato, em Bensafrim e na cidade, os quais irão permitir dar resposta a mais 213 agregados familiares, regista comunicado da autarquia.
Também se regista a componente de reabilitação do parque habitacional público/municipal já existente, onde estão a ser executadas intervenções para melhorar as condições residenciais dos agregados familiares abrangendo um total de 151 fogos.
Em paralelo, o município está a elaborar – com o apoio técnico da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e o Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design - a Carta Municipal de Habitação, documento de planeamento de longo prazo para a definição e concretização de políticas locais de habitação.
Na sua última reunião, a Câmara Municipal deliberou igualmente submeter à aprovação da assembleia o regulamento de apio ao acesso à habitação de Lagos, que passará a regular a atribuição de apoios do município em matéria habitacional, nas suas diversas modalidades (alojamento em arrendamento apoiado; alojamento em arrendamento acessível; apoio ao arrendamento privado; apoio no acesso à habitação própria ou duradoura), assim como a gestão dos recursos habitacionais do município, o acompanhamento social e habitacional dos agregados e fiscalização, conclui o mesmo comunicado.
