Os deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos pelo círculo do Algarve entregaram na Assembleia da República um projeto de resolução, onde recomendam ao Governo que promova a criação do comité de cogestão da pescaria do polvo do Algarve.
Os parlamentares pedem ao executivo que dote este comité dos recursos financeiros adequados ao desempenho das funções de promoção do equilíbrio entre a preservação ambiental e a exploração do recurso, de modo a assegurar a sustentabilidade da espécie e da respetiva atividade económica.
Os deputados consideram que "é fundamental o financiamento desta atividade com relevância socioeconómica a nível regional, por serem recursos biológicos altamente apreciados e valorizados em termos nacionais e internacionais, sem que se desrespeite a sustentabilidade estas espécies".
O projeto Participesca, cofinanciado pelo Programa Operacional MAR 2020, pretende implementar um sistema de cogestão da pescaria do polvo no Algarve, para a sustentabilidade desta espécie e da atividade económica que envolve, contando com a participação de todos os
que dela dependem.
O projeto liderado pela Associação Natureza Portugal (ANP) e o World Wide Fund for Nature (WWF) em parceria com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) e o Environmental Defense Fund (EDF), envolve catorze (14) associações de pescadores locais, que representam mais de setecentos (700) pescadores ao longo de toda a região e outras entidades envolvidas na pescaria. Os resultados esperados passam por mais participação das comunidades locais, maior envolvimento e coresponsabilização pela tomada de decisão, mais valor e maior rendimento para os pescadores com menor pressão sobre os recursos.
No âmbito do Participesca foram, no final do ano de 2022, produzidos documentos e recomendações, tanto para a criação e implementação do comité de cogestão, como para o plano de gestão da pescaria, cujo conteúdo foi trabalhado e consensualizado no seio do grupo de trabalho alargado criado ao longo do projeto.
Segundo os deputados, para este comité de cogestão funcionar adequadamente são necessárias verbas para assegurar as seguintes ações: Dinamização do comité de cogestão, avaliação do stock, avaliação do esforço de pesca, plano de gestão, valorização e certificação.
