Cristóvão Norte, deputado e Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, falou no parlamento sobre o programa "Construir Portugal", anunciado pelo Governo na passada sexta-feira, o qual contém 30 medidas que visam promover o acesso à habitação no País.
O deputado considerou que “este é um dos problemas mais graves que a nossa sociedade enfrenta: casas muito dispendiosas, mercado de arrendamento insuficiente, escassa oferta pública e privada e opções políticas erradas que agravaram estas dificuldades, de que o “Mais Habitação” do anterior governo é exemplo maior. É preciso devolver a confiança, incentivar os privados, o setor cooperativo e o setor público a colocarem mais habitações no mercado. Sem isso, o problema não se resolverá.”
Considerando o programa “equilibrado, completo e que procura ir à raiz do problema”, o deputado algarvio enumerou algumas medidas que considera vitais, “o bónus construtivo e a alteração da lei dos solos, são da maior importância. Se se permitir que quem construa e coloque as casas em arrendamento acessível, custos controlados ou casas de função, por exemplo, venha a beneficiar de maior índice construtivo, estamos a criar condições para que os promotores vejam viabilidade económica nesta situação. O mesmo com a ampliação dos perímetros urbanos em área rural para os mesmos fins. Regular o mercado é encorajar a oferta para baixar preços, criar boas leis de arrendamento e devolver a confiança.”
O parlamentar assumiu também a importância de “a medida de recuperar o conceito de casas de função. O Algarve, por exemplo, carece de médicos, professores, agentes da autoridade e uma das razões pelas quais não consegue atrair estes recursos humanos prende-se com o acesso à habitação. Removendo esse obstáculo, estaremos a contribuir para o desenvolvimento mais harmonioso da região.”
