Segundo o grupo parlamentar socialista, em causa estavam declarações públicas do presidente do conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, Tiago Botelho, ao considerar que a frequência do curso de Medicina por trabalhadores da instituição seria incompatível, por alegada “acumulação de funções”.
Na pergunta dirigida à ministra Ana Paula Martins, os deputados socialistas consideraram que esta interpretação “suscitava dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico, designadamente quanto à possibilidade de a frequência de um curso superior ser qualificada como uma situação de acumulação de funções”.
Os parlamentares questionaram ainda o Governo sobre a compatibilidade da decisão com o regime jurídico do trabalhador-estudante e com os direitos previstos para permitir a conciliação entre a atividade profissional e a frequência do ensino superior.
Na sequência desta questão, o presidente do PSD Algarve, Cristóvão Norte, afirma que está garantido o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores-estudantes da ULS Algarve e a criação de novos instrumentos para apoiar a formação e fixar profissionais de saúde na região.
«Os direitos dos trabalhadores-estudantes da ULS vão ser escrupulosamente respeitados. Falei imediatamente com o presidente da ULS Algarve e essa questão não está minimamente em causa», afirma em comunicado.
Cristóvão Norte recorda o seu envolvimento, «há mais de duas décadas», na defesa do curso de Medicina da Universidade do Algarve, tendo em 2005, liderado uma petição, subscrita por cerca de 10 mil pessoas, reclamando o avanço da formação médica na região.
«Este curso nasceu também com uma dimensão inovadora, permitir que pessoas com formação superior prévia, capacidade e vocação pudessem abraçar a Medicina. É importante preservar esse espírito», sublinha.
Considera o curso um ativo estratégico para o Algarve, referindo-se à futura dimensão universitária do novo hospital, defendendo uma ligação cada vez maior entre a universidade e os serviços de saúde.
O também deputado, sublinha o papel «insubstituível dos enfermeiros e o valor próprio da enfermagem», reconhecendo a competência destes profissionais e o esforço de quem decide prosseguir estudos ou iniciar um novo percurso.
«Quem trabalha e estuda assume uma exigência acrescida que merece apoio. Devemos ponderar bolsas para colaboradores da ULS que frequentem Medicina e se comprometam a permanecer na instituição, já como médicos, durante um determinado número de anos. O Algarve precisa de formar e fixar profissionais», sustenta.
Defende ainda a articulação entre a ULS Algarve, a Universidade do Algarve e os profissionais para compatibilizar horários, respeitando os direitos dos trabalhadores e assegurando a qualidade dos cuidados aos doentes.
