A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na última noite, uma operação de fiscalização, denominada operação "Convívio Seguro IV", com enfoque para zonas onde se localizam estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto de pandemia por Covid-19.
Como balanço da ação que decorreu em Vilamoura, Faro, Porto, Bragança e Coimbra, a ASAE informa em comunicado, que foram fiscalizados 96 operadores económicos, tendo sido instaurados 60 processos de contraordenação, 19 dos quais a clientes dos estabelecimentos, destacando-se como principais infrações "o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas após as 21h00, a inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico, a falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, e do dever de encerramento dos estabelecimentos", entre outras situações.
Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 29 estabelecimentos "por não cumprirem as regras definidas para o atual contexto de pandemia".
A ASAE adianta que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, "em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar, bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica".
As operações contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
