A Associação dos Concessionários da Orla Marítima do Algarve (AISCOMA) defendeu hoje a uniformização dos concursos públicos pelos municípios para as concessões de uso do domínio público marítimo, apoios de praia e equipamentos balneares.
“Pretendemos que o processo seja igual para todos e não entendemos porque é que os critérios concursais para a concessão de apoios de praia variam de câmara para câmara, quando deveria ser idêntico”, disse à Lusa Artur Simão, presidente da associação.
De acordo com o responsável, que falava à Lusa à margem de uma conferência de imprensa realizada em Lagoa, a situação resultou do processo iniciado em 2018 de descentralização de competências da gestão das praias da administração central para as autarquias.
“A descentralização resultou em alterações que complicam a atribuição das concessões e provocam a apreensão dos empresários quanto ao seu futuro”, apontou.
Segundo Artur Simão, os empresários "discordam também da exigência de alguns documentos para os concursos, nomeadamente projetos e estudos económicos", quando alguns estão instalados há quase duas décadas".
Para o responsável, “em causa pode estar a perda dos estabelecimentos” pelos concessionários dos estabelecimentos de restauração, “os quais fizeram investimentos avultados e que têm atividade permanente”.
“Além da uniformização dos concursos, queremos que os licenciamentos sejam atribuídos por um mínimo de 18 anos para que se possa ter o retorno do investimento, tal como preconizado pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) implementado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, especificou.
Por outro lado, adiantou, “subsistem também muitas dúvidas sobre as obrigações e direitos a que os concessionários vão estar sujeitos” com o futuro Plano da Orla Costeira (POC) Odeceixe/Vilamoura, já anunciado pela APA.
“Constatamos que as câmaras estão a mudar as regras e que vão contra o POC. Infelizmente, não sabemos o que vai mudar, apesar de já termos questionado as entidades públicas”, lamentou.
Artur Simão realçou que “face às incertezas e à falta de informação objetiva” das entidades públicas, os concessionários defendem a manutenção da atual situação, até ao novo POC.
“Os concessionários devem ter a oportunidade para se adaptarem um novo eventual plano da orla costeira sem a necessidade de concurso público”, concluiu.
A AISCOMA representa mais de 200 titulares de licenças de uso privativo do domínio público na orla costeira e proprietários dos estabelecimentos similares de hotelaria existentes ao longo da costa algarvia.
Lusa
