Política

Coligação "Unidos por Faro" recomenda redução do tarifário do saneamento básico e criação de tarifa social

 
O PSD de Faro informa que a recomendação apresentada pela coligação "Unidos por Faro" - PSD, CDS, MPT, PPM e IL, foi aprovada na Assembleia Municipal de Faro, com os votos dos partidos da coligação, do Chega, PAN e Bloco de Esquerda. Votaram contra os membros das bancadas do PS e CDU.

Sendo o Município de Faro detentor de 51% da empresa FAGAR, entidade que gere o abastecimento de água no concelho, a que se junta a gestão do saneamento básico, dos resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, e devido ao facto de os farenses terem sido surpreendidos com o aumento da sua fatura da água, a coligação "Unidos por Faro", refere em comunicado, que "num momento difícil" em que as famílias portuguesas estão a enfrentar um aumento do custo de vida, com a escalada da inflação, com o aprofundamento da crise social e económica; e reconhecendo os trabalhos realizados na última década na recuperação da rede de saneamento e de abastecimento de água, não ficou "insensível e indiferente" às dificuldades que as famílias e as empresas farenses vivem neste momento. 
 
No documento emitido à comunicação social, a coligação diz que na sessão extraordinária desta sexta-feira, da Assembleia Municipal de Faro, recomendou ao executivo camarário, como acionista maioritário da FAGAR E.M., que proceda, de imediato, a um ajuste do tarifário do saneamento básico (doméstico e não doméstico) repartindo equitativamente o aumento entre a taxa fixa e a taxa variável (escalões) de forma a contribuir para uma maior prevalência dos conceitos de consumidor-pagador e poluidor-pagador, resultando num consumo e utilização da água "de forma mais consciente, regrada e ambientalmente correta". 
 
Na mesma recomendação, e tendo em conta o caso dos Alojamentos Locais (AL) em que o proprietário coabite na residência, sendo a sua primeira habitação, deverá aplicar-se o tarifário “doméstico”.
 
Foi defendida uma revisão dos tarifários para o ano 2024, visando uma redução generalizada dos preços, compatibilizando o interesse das famílias e empresas com a viabilidade económica da FAGAR E.M., integrando na definição da redução tarifária as recomendações da entidade reguladora - ERSAR, sobre os níveis excessivos de cobertura dos gastos, referentes aos serviços de saneamento de águas residuais, bem como a criação de um regulamento municipal que apoie através de uma tarifa social, as famílias economicamente mais vulneráveis e as famílias numerosas. 
 
Ao mesmo tempo, solicitou que seja efetuado, por parte da Fagar E.M., um esclarecimento que deverá ser enviado aos consumidores a explicar detalhadamente o aumento do tarifário e que seja desenvolvido um plano de investimentos por parte da empresa no melhoramento da rede de abastecimento de água e na rede de saneamento de forma a diminuir perdas e a obter ganhos de eficiência na gestão da água. A concretização da obra para resolver o problema das cheias e inundações na Rua de São Luis, "situação que se arrasta há várias décadas na cidade de Faro e que causa sérios transtornos e perdas junto dos residentes desta zona da cidade"; e a exigência junto da ALGAR para "uma maior e melhor recolha seletiva de resíduos (Ecopontos) no concelho, serviço que neste momento está longe de ser satisfatório, de forma a estimular a reciclagem e a redução do depósito de resíduos em aterro", foram outras solicitações apresentadas pela mesma coligação.