O centro de peritos para a boa governação do Conselho da Europa, em cooperação com a UDITE (Federação Europeia dos Dirigentes da Administração Local) e a ATAM (Associação dos Trabalhadores da Administração Local) realiza, esta segunda-feira, 28 de junho, em Loulé, a cerimónia de entrega do selo ELoGe (Selo Europeu de Excelência na Governação).
A cerimónia que terá inicío às 14h00, no Cineteatro Louletano, contará com a presença de Vítor Aleixo, Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Francisco Alveirinho Correia, Presidente da ATAM, Luís Leite Ramos, Deputado da Assembleia da República e membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa como relator dos poderes locais e regionais, para as questões da boa governação e, ainda com intervenções, via zoom, de Alina Tatarenko, Chefe do centro de peritos para a boa governação do Conselho da Europa e Paul Gatt, Presidente da UDITE.
Em comunicado enviado, a ATAM refere que o objetivo deste projeto, passou por mobilizar e estimular a ação dos municípios, de modo que os cidadãos em todos os municípios portugueses, possam beneficiar de uma boa governação democrática a nível local, através da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos, envolvimento da população e políticas que atendam às suas legítimas expetativas.
Esta segunda-feira, os municípios portugueses candidatos a receber o Selo ELoGe são: Alfândega da Fé, Arcos de Valdevez, Loulé, Miranda do Corvo, Póvoa de Varzim, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Poiares.
Rafira-se que através de um benchmarking, com base em matrizes de avaliação e questionários, as autarquias puderam avaliar quais os pontos fortes e fracos da sua prestação de serviços públicos à comunidade e do seu exercício, enquanto entidade pública, fazendo uso dos 12 princípios da boa governação democrática.
1. Participação do cidadão, realização justa de eleições, representação;
2. Capacidade de resposta;
3. Eficiência e eficácia;
4. Abertura e transparência;
5. Estado de Direito;
6. Conduta ética;
7. Competência e capacidade;
8. Inovação e abertura à mudança;
9. Sustentabilidade e orientação a longo prazo;
10. Gestão financeira sólida;
11. Direitos Humanos, diversidade cultural e coesão social;
12. Responsabilidade (ser e ser responsabilizado pelas suas ações).
