Foi apresentado no passado dia 2 de outubro, na 7ª Comissão e votado na passada sexta-feira dia 18, em plenário, o projeto apresentado pelo Chega, que prevê a construção de um matadouro no Algarve. Segundo comunicado do partido, o projeto teve a iniciativa da Distrital de Faro, pelos deputados, João Paulo Graça, Sandra Ribeiro e Pedro Pinto. O projeto contou com os votos contra do PAN, a abstenção do PS, PSD, IL, Livre, CDS-PP e os votos a favor do Chega e BE.
A apresentação esteve a cargo do deputado João Paulo Graça, que apresentou na Comissão, os argumentos, ressalvando que o Algarve é a única região do país onde não existe esta infraestrutura.
Para os parlamentares, o condicionalismo do abate de animais, tem levado ao abandono das propriedades pelos naturais da região "que depois se traduzem na venda das mesmas a outros cidadãos, que não as trabalham, deixando em total estado de abandono, o que é uma excelente forma do fogo/incêndios se propagarem em toda a região".
O partido dá nota que a atividade agrícola/pecuária algarvia representa 4.8% do PIB português, referindo que foi o setor agrícola que mais tem crescido em termos nacionais, defendendo que as raças autóctones e os produtos endógenos, "têm de ser protegidos para evitar a sua extinção".
O Chega explica que a ausência de um matadouro na região, obriga os produtores do algarve a deslocarem-se a matadouros de outras regiões como Alentejo ou Lisboa, "o que adiciona encargos e reduz a rentabilidade das explorações". "Com esta infraestrutura na região, evita-se o sofrimento dos animais no transporte, que como sabemos lhes cria grande stress bem como poupamos na poluição dos transportes, mas acima de tudo, o criador pode tirar mais rendimento do seu produto", adiantam o deputados.
O Chega revela que a história remonta a 1992 quando foi inaugurado um matadouro no Algarve, mas desde 2007, os produtores pecuários estão sem uma infraestrutura para abate e desmancha na região, em virtude de uma fiscalização da ASAE.
O deputados assinalam que a ASCAL (Associação de criadores de gado do Algarve), e a recém-criada FEDRAGI (Federação da Agricultura Algarvia), "bem como todos os criadores, comungam que a falta de um matadouro e de mercados de gado tem sido trágica para o setor. Também pela voz da CCDR Algarve, esta é uma infraestrutura, vital para o sector na região".
O partido relembra que em janeiro de 2011, a Assembleia da República resolveu promover a construção do matadouro publico regional do Algarve. "Na mesma casa", em 14 de novembro de 2023, o Ministério das Finanças assegurou a transferência para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
No Orçamento de Estado para 2024, também foram aprovadas as verbas necessárias para à elaboração dos estudos e projeto para a construção do referido matadouro.
Ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os deputados do Chega, recomendaram ao governo que promova a construção do matadouro público regional do Algarve, solução imediata de abate para as características de produção animal da região, no sentido de ultrapassar os constrangimentos causados aos produtores, com consequências para os consumidores e para a economia da região.
