Em comunicado, o partido refere que, na Assembleia Municipal de Portimão, realizada no dia 29 de setembro, a moção apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e Chega. A IL absteve-se, enquanto a proposta contou com os votos favoráveis do CDS-PP e do BE.
Esta posição surge depois de a Distrital do CDS-PP (Algarve) ter remetido à tutela um memorando técnico-político, no qual propõe uma solução alternativa de “Zero Aterro” para a região.
A proposta assenta na descentralização da valorização orgânica, através de duas novas centrais de valorização orgânica, ambas em terrenos xistosos, podendo uma ser localizada na zona serrana do concelho de Silves e outra na zona da Serra de Espinhaço de Cão.
A solução prevê ainda a transformação da fração resto em Combustível Derivado de Resíduos (CDR), através de duas unidades de secagem e pelotização a instalar nos terrenos dos atuais aterros de Portimão e Loulé, com escoamento por via marítima e ferroviária, sem necessidade de construção de uma incineradora.
O CDS-PP sublinha que esta alternativa técnica tem um investimento estimado de 229,11 milhões de euros, sem IVA e a preços de 2026, ou de 209,11 milhões de euros na variante com complemento térmico a gás.
Segundo o partido, trata-se de uma estimativa de estudo prévio, inferior aos cerca de 300 milhões de euros estimados para a incineradora e regista que a alternativa é elegível para os fundos de coesão previstos na Estratégia TERRA+, aprovada pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026.
Para o partido, avançar com o concurso da incineradora sem que estes estudos e propostas alternativas tenham sido publicamente avaliados e sem cumprir a garantia de decisão “em coordenação” com os presidentes de câmara “constitui uma falha grave de transparência e de participação democrática” num processo com impacto direto na saúde pública, no ambiente e no turismo.
No comunicado, o CDS-PP recorda que a região produz cerca de 400 mil toneladas de resíduos por ano, das quais cerca de 85% têm atualmente como destino o aterro, e que os dois aterros sanitários existentes poderão esgotar a sua capacidade já em 2027.
O partido reconhece a urgência de uma solução, mas considera que essa urgência não pode servir de pretexto para avançar com uma tecnologia que classifica como desadequada à sazonalidade da procura turística algarvia, nem para gastar mais do que o necessário numa infraestrutura que afirma ser fortemente contestada em todo o país.
Por isso, solicita a suspensão imediata do concurso público agendado para 15 de outubro, a publicação e discussão pública dos estudos técnicos que sustentam a opção pela incineração e a avaliação formal, pela APA, pela ERSAR e pela Agência para o Clima, da alternativa de economia circular apresentada pela Distrital de Faro do partido.
A proposta pressupõe ainda a realização de um debate público regional alargado, com autarquias, associações ambientalistas e organizações empresariais, bem como o envio do teor desta posição e das moções a aprovar nas assembleias municipais à Presidência da República, aos partidos com assento na Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra do Ambiente e Energia, à AMAL e à CCDR Algarve.
A Comissão Política Distrital do Algarve do CDS-PP diz estar disponível para colaborar com o Governo na construção de uma solução “séria, sustentável e economicamente responsável” para os resíduos da região, não aceitando que essa solução seja imposta sem debate, nem que o Algarve seja penalizado com uma infraestrutura desenhada para outras realidades territoriais.
