A agência Lusa questionou o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve sobre o andamento do projeto, que conta com financiamento de “oito milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sete milhões do Orçamento do Estado”.
José Apolinário disse que, embora Portugal esteja em condições de lançar o concurso e executar a obra, o procedimento só pode avançar quando houver autorização final por parte das autoridades espanholas.
“Do lado de Portugal, nós fizemos tudo e temos condições para lançar o concurso e para executar a obra. (…) Do lado do Reino de Espanha, há uma declaração favorável de compromisso, seja da parte do Governo do Reino de Espanha, seja da parte da Junta de Andaluzia, mas tem havido diferentes interpretações de como concretizar esse compromisso”, reconheceu José Apolinário.
O presidente da CCDR destacou que o projeto conta com pronunciamentos favoráveis dos vários organismos envolvidos no processo e frisou que só é possível avançar “com compromisso de todos”.
“Isto é um investimento no Baixo Guadiana, é um investimento numa área com acelerada perda de população, quer do lado de Portugal, quer do lado de Espanha, e só é possível fazer a ponte passando das declarações aos atos, nos diferentes níveis de decisão político-administrativa, seja de Portugal, seja de Espanha”, considerou.
José Apolinário explicou que, no “seguimento de uma reunião da comissão técnica mista”, que junta a CCDR do Algarve, o município de Alcoutim e as autoridades do lado espanhol, “foram levantadas dúvidas sobre a dimensão das exigências ambientais” por parte da Junta da Andaluzia.
O presidente da CCDR recordou que a Junta de Andaluzia “emitiu um parecer favorável sobre os impactos ambientais da ponte, considerando o estudo de incidências ambientais, que tinha sido apresentado para a parte de Portugal”, mas agora “surgiram questões sobre a proximidade ao castelo [de Sanlúcar]” e “sobre o ponto de acesso do lado de Espanha” à ponte.
José Apolinário defendeu que este é um investimento “necessário” para fomentar a mobilidade “numa zona de muito baixa densidade”, salientou que o projeto já obteve “afirmações favoráveis” por parte das instâncias nacionais dos dois países e das instâncias regionais do Algarve e da Andaluzia, mas, no “fim dessa linha, há diferentes interpretações de como concretizar as declarações favoráveis”.
“Tem havido um grande empenho do governo português, quer do senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro, quer do ministro da Coesão, para realizar e executar esta obra. Do lado de Espanha tem havido também declarações favoráveis a favor da construção da ponte. Agora, na concretização há divergência de entendimento sobre os requisitos necessários para concretizar a ponte”, afirmou.
José Apolinário reiterou o facto “positivo” de o projeto ter contado com a aprovação de todas as partes e manifestou a sua “confiança” de que os obstáculos que ainda existem vão ser ultrapassados e o projeto poderá ter início, concretizando um projeto na calha desde a década de 1990.
O presidente da CCDR realçou o caráter transfronteiriço do projeto, afirmando que, quando se cumprem 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à CEE, a aprovação final aproximaria o Baixo Guadiana da Europa.
Sobre o financiamento, José Apolinário disse que continua disponível, mas a “expectativa é que, seja por verbas do PRR, seja por verbas de outros instrumentos”, a ponte se concretize, dando “seguimento às conclusões dos governos” de Portugal e Espanha.
A aprovação do acordo estabelecido entre Portugal e Espanha para a construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana foi publicada no Diário da República de 21 de fevereiro de 2025.
O decreto, aprovado em Conselho de Ministros em 09 de janeiro e promulgado pelo Presidente da República a 25 de janeiro do mesmo ano, estabelece as bases do acordo assinado entre os dois países em outubro de 2024, em Faro, para a construção daquela ponte internacional.
O acordo visa “facilitar e desenvolver as relações bilaterais existentes entre os dois países, com o fim de melhorar as condições de circulação de pessoas e veículos entre os dois estados”, lê-se no documento.
