A proposta, que define a missão e a visão a atingir no horizonte temporal de 12 anos, entre 2024 e 2035, está fundamentada em estudos de base e dados de diagnóstico que confirmam, por um lado, "a forte atratividade do território para a fixação da população e, por outro, a gravidade, abrangência e diversidade das carências habitacionais", explica o Município numa nota publicada.
A autarquia revela que as projeções apontam para que, em 2024 cerca de três mil famílias estejam em situação de carência habitacional e em 2035, "com o que se perspetiva em termos de criação de postos de trabalho e a atratividade do concelho", esse universo seja de seis mil famílias. Nesse sentido, são propostas medidas estruturais, em que a Câmara Municipal reforça o seu papel na definição e condução da política habitacional, aumentando o parque habitacional público municipal de 1,4% para 8% (meta a atingir em 2035).
Em paralelo, será feita uma aposta na mobilização da dinâmica urbanística privada, através de uma alteração ou revisão do PDM e de um diálogo com os promotores, ativando mecanismos legais que permitem aprofundar o desempenho dos agentes privados em matéria de responsabilidade social.
O propósito das medidas previstas no programa de ação do documento é que em 2035 seja possível suprir totalmente ¾ das carências habitacionais projetadas e 100% das situações mais agudas, num investimento global estimado de 800 milhões de euros.
Como forma de responder às necessidades da população, o município lembra que aprovou em 2018 o Programa Habitacional do Município de Lagos 2018-2021”, onde foi identificada e planeada a intervenção no setor. No seu seguimento, aprovou, em 2021, a Estratégia Local de Habitação de Lagos, com vista a aceder aos apoios financeiros concedidos pelo 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, prevendo um investimento de aproximadamente 18 milhões de euros, aplicado em várias ações, incluindo a construção de 153 fogos, atualmente em fase de implementação. Em 2024, perante o avolumar das necessidades identificadas, a Câmara decidiu atualizar a Estratégia Local de Habitação, aprovando uma nova versão do documento que passou a prever a construção, no âmbito do programa 1.º Direito, de um total de 260 fogos, a que acrescem mais sete em estrutura de cohousing. Os valores do investimento também foram revistos face à dinâmica de preços do mercado de construção, aumentando, em números redondos, de 18 para 48 milhões de euros. Outro marco importante que a mesma autarquia realça, foi a recente decisão de aquisição, por 9,4 milhões de euros, de dois terrenos situados nas Caliças, onde será desenvolvido um programa habitacional com uma dimensão estimada de até 600 fogos, para além de equipamentos e serviços de apoio.
A Carta Municipal de Habitação vai agora ser submetida a consulta pública e à auscultação dos órgãos das freguesias do concelho, pelo período de 30 dias a contar da data de publicação no Diário da República, seguindo depois para aprovação pela Assembleia Municipal.
