A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António aprovou, em Reunião de Câmara, a proposta para a redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50% para 0,45%.
A medida, que será agora submetida à Assembleia Municipal, marca a primeira vez que o IMI é reduzido desde que o município foi intervencionado pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM). Segundo destaca o Município em comunicado, "com esta decisão, as famílias do concelho vão beneficiar de uma diminuição significativa na carga fiscal, que será refletida em 2025".
Uma redução que a autarquia explica ter sido possível, face ao "esforço financeiro do atual executivo, liderado por Álvaro Araújo, para mitigar os efeitos do elevado endividamento herdado de gestões anteriores".
Devido à dívida acumulada pelos executivos anteriores, a Câmara lembra que foi obrigada a incluir o Programa de Ajustamento Municipal, o que o que obrigou à aplicação da taxa máxima de IMI (0,50%) durante vários anos. "Este programa limitava a capacidade da autarquia para baixar impostos, mas a atual administração conseguiu amortizar, de forma extraordinária, o volume da dívida total, reunindo assim as condições para proceder à redução do IMI, sem comprometer os compromissos assumidos com o FAM", assinala a mesma fonte.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, «a descida da taxa de IMI para 0,45% representa um importante alívio fiscal para as famílias e responde a um compromisso eleitoral assumido com a população».
«Durante anos, estivemos obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, mas agora, com uma gestão mais responsável, podemos finalmente aliviar o peso dos impostos sem comprometer o nível de investimento», prossegue.
Além da redução da taxa para 0,45%, a proposta aprovada inclui também a majoração em 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados, com foco na zona histórica de Vila Real de Santo António, incentivando a recuperação e a reabilitação urbana.
