A Câmara Municipal de Lagoa celebrou um contrato de promessa de compra e venda, com a empresa Edifício Atlântico, S.A., num valor de três milhões, seiscentos e setenta mil euros, para aquisição dos lotes de terreno denominado por “Alagoas Brancas”.
O Município de Lagoa prepara-se assim, para adquirir os terrenos das Alagoas Brancas, tendo já celebrado o contrato promessa de compra e venda, depois de no final do ano de 2023 ter celebrado um protocolo de colaboração com o Fundo Ambiental do ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC), que permitiu receber o montante doado pelo governo para a compra do terreno.
Comunicado da Câmara fala de "vários os meses de negociações com o proprietário do terreno das Alagoas Brancas", que juntou município e governo, através do ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, para que chegassem a um acordo de entendimento.
No protocolo de colaboração celebrado, ficou acordado que, o terreno a adquirir será transformado num parque natural, projeto que já está a ser trabalhado pelos técnicos do Município de Lagoa.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa congratula o governo pelo "envolvimento e colaboração" em todo o processo, bem como ao proprietário do terreno "pela disponibilidade para negociar com o município e abdicar dos direitos já adquiridos para urbanizar aquela zona da cidade".
A autarquia recorda que o loteamento das Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que foi aprovado na reunião de Câmara de 6 de fevereiro de 2008, que tinha definido a zona sul da cidade como "zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços", em que o promotor tem todos os direitos adquiridos.
Assinado o contrato de promessa de compra e venda para a aquisição do terreno, seguem-se várias diligências, uma vez que este negócio terá de ter o visto prévio do Tribunal de Contas.
“Estamos muito satisfeitos com a celebração deste contrato, no entanto, relembramos que este processo ainda não está concluído. Quero deixar uma palavra a todos os que contribuíram para este momento, nomeadamente ao governo e aos movimentos cívicos que sempre lutaram por este objetivo, bem como ao proprietário do terreno pela sensibilidade aos nossos argumentos”, afirmou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
