Ambiente

Câmara Municipal de Lagoa adquire terrenos das Alagoas Brancas por 3,6 milhões de euros

 
A Câmara Municipal de Lagoa celebrou ontem a escritura de compra dos terrenos das "Alagoas Brancas", adquirindo os terrenos à empresa Edifícios Atlântico, S.A., por um valor de 3 milhões e 670 mil euros, depois de no final do ano de 2023 ter celebrado um protocolo de colaboração com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que permitiu receber o montante doado pelo governo para a realização da compra dos terrenos.

O Município reconhece que o processo durou vários meses e que além das diligências efetuadas pelo Município de Lagoa, o envolvimento do governo, à data das negociações, foi determinante para o desfecho do processo.  
 
Em comunicado, a autarquia informa ainda, que os técnicos municipais já se encontram, a alguns meses, a trabalhar no projeto do Parque Natural que irá nascer no local das Alagoas Brancas, uma vez que ficou acordado no protocolo celebrado com o Fundo Ambiental.
 
A Câmara lembra que o loteamento das Alagoas Brancas é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade de Lagoa, que foi aprovado na reunião de Câmara de 6 de fevereiro de 2008, que tinha definido a zona sul da cidade de Lagoa como zona de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais de usos múltiplos comerciais e de serviços, pelo que o promotor teve todos os direitos adquiridos para construir naquela zona de cidade.  
 
Foi com base nesse Plano de Urbanização que surgiu um movimento cívico, a que se juntaram algumas associações ambientalistas, que desde a primeira hora contestaram a construção naquele local porque considerarem que lá existe uma riqueza natural que deverá ser preservada. 
 
Graças ao entendimento com o promotor, que abdicou de todos os seus direitos, foi possível ao Município de Lagoa chegar a um acordo que permitiu comprar os terrenos e preservar aquela zona da cidade, onde em 2021 o atual executivo passou a classificá-la, através do PDM, como solo rural, para que jamais fosse possível construir no local.  
 
"Este é um momento de enorme satisfação para mim e para o meu executivo, uma vez que conseguimos resolver um problema que herdamos e que já se arrastava há muitos anos. Penso que Lagoa ficou a ganhar porque conseguimos cumprir com aquilo para o qual sempre estive disponível que era resolver a situação sem nunca hipotecar o futuro de Lagoa e dos lagoenses" afirmou Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa.