A Câmara Municipal de Aljezur deliberou renovar o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Vale da Telha (PPVT). A decisão foi tomada por unanimidade dos membros do órgão executivo municipal na reunião ordinária realizada no passado dia 7 de dezembro.
Conforme adianta nota da autarquia, a deliberação teve por fundamento "a proximidade do fim do prazo administrativo para a elaboração daquele plano territorial municipal e a necessidade de dar continuidade ao procedimento com vista à conclusão dos trabalhos, a qual só ocorre com a deliberação final da assembleia municipal".
"O período pandémico e a elevada complexidade técnica inerente ao trabalho em curso, nos termos do qual se procura estabelecer o reordenamento de uma área de quase 550 hectares (equivalente a algumas das maiores cidades algarvias) após a invalidação judicial das operações iniciais do loteamento e de acordo com os valores ambientais, sociais e económicos inerentes, justificam não ter sido posível concluir a elaboração do PPVT neste ano", explica a Câmara Municipal.
O estabelecimento de um novo prazo máximo de dois anos para a elaboração do PPVT acontece poucas semanas após a realização na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve de uma reunião de acompanhamento solicitada pelo município na qual se esclareceram alguns aspetos de forma a "tornar a proposta consentânea com a pronúncia daquela entidade emitida na última conferência de serviços".
Após a realização da referida reunião, a proposta foi, entretanto, alvo de revisão pela equipa técnica responsável pelo PPVT, facto que, associado ao seu adiantado estado de desenvolvimento, permitirá ao Município submetê-la a nova conferência procedimental durante o primeiro trimestre de 2024, esclarece ainda a autarquia.
