Segundo nota enviada ao Algarve Primeiro, o projeto encontra-se em fase de projeto de execução e prevê o prolongamento da infraestrutura portuária para jusante, em área sob jurisdição da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., "com o objetivo de aumentar a capacidade de acolhimento de embarcações de recreio e dar resposta à procura crescente que se tem vindo a verificar".
Conforme avança o Município, o Porto de Recreio do Guadiana dispõe de 356 postos de amarração e apresenta uma taxa de ocupação de 100%, existindo uma lista de espera superior a 150 pedidos, «a que acrescem solicitações frequentes de embarcações passantes que não encontram disponibilidade».
A mesma fonte explica que a ampliação incide sobre uma área adicional concessionada, correspondente a cerca de 24 000 m² no plano de água e 400 m² em zona terrestre, podendo permitir, numa primeira fase, a criação de cerca de sete dezenas de novos lugares de amarração (podendo chegar a uma centena na fase subsequente), sobretudo destinados a embarcações entre os 11 e os 15 metros, segmento onde se regista maior pressão da procura. O projeto contempla a instalação de infraestruturas flutuantes, a reconfiguração de equipamentos existentes e intervenções de dragagem, desenvolvendo-se em continuidade com a estrutura atual.
O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental é conduzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, encontrando-se a decorrer o período de audiência de interessados relativamente à proposta de Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.
Nota da autarquia acrescenta que, «a presença do Município na sessão pública enquadrou-se numa postura de acompanhamento institucional responsável e de proximidade à população. O executivo municipal ouviu as preocupações manifestadas, tendo acompanhado a apresentação do projeto e os esclarecimentos prestados pela Associação Naval do Guadiana, no quadro das competências que podem vir a ser exercidas pelo Município nas fases subsequentes do processo».
Tratando-se de uma intervenção integrada sob jurisdição da Docapesca – Portos e Lotas, S.A., a tramitação, avaliação, licenciamento e decisão competem às entidades da Administração Central, pelo que, a Câmara Municipal esclarece que não assume funções de entidade promotora, licenciadora ou decisora, mantendo, contudo, «um acompanhamento atento e permanente do processo, intervindo sempre que tal se revele necessário no quadro das suas competências para salvaguarda do interesse público local», sublinha a edilidade.
Face às questões que têm sido levantadas - designadamente quanto a um eventual condicionamento do espelho de água do rio, à alteração do jardim existente, à supressão de lugares de estacionamento ou ao impacto na leitura do património histórico da frente ribeirinha - a autarquia informa que reiterou junto das entidades responsáveis a importância de assegurar: a preservação das áreas verdes e do jardim atualmente existentes; a manutenção das zonas de estacionamento que servem aquela frente urbana; a salvaguarda da leitura patrimonial e da relação visual com os principais elementos identitários da cidade e a adequada integração paisagística das infraestruturas e dos edifícios de apoio previstos na área concessionada.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António refere ainda, que qualquer intervenção que venha a depender de atos da sua competência, «será analisada com rigor técnico e estrito cumprimento da legalidade, sempre em defesa do interesse público» pretendendo assegurar que a valorização da frente ribeirinha se concretiza «com equilíbrio, respeito pelo património classificado, pela sensibilidade ambiental da zona envolvente e pela qualidade de vida da população», conclui.
