O relatório de gestão e contas relativas a 2023 e recentemente apresentado pelo Município de Portimão confirma um excedente de cerca de 5 milhões de euros.
Um resultado, que segundo Município, permitirá iniciar os procedimentos de rescisão do contrato do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), libertando a autarquia do cumprimento das medidas de reequilíbrio financeiro negociadas com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), sublinhando que em oito anos, a dívida foi reduzida em perto de 50 milhões de euros.
Para 2025, a mesma autarquia diz em comunicado, que "será possível continuar a baixar impostos, sendo expectável equacionar uma baixa generalizada dos impostos municipais atualmente em vigor, no sentido de desonerar as famílias", numa fase em que passará a estar autónoma na definição dos mesmos.
Outro facto realçado no comunicado, refere-se às contas do ano passado, que apresentam um saldo positivo de 30,1 milhões de euros, pelo aumento extraordinário das receitas, "merecendo referência o facto de, na data de fecho das contas, o prazo médio de pagamentos ser de seis dias apenas, não havendo pagamentos em atraso".
Tendo em conta os resultados positivos, o Município esclarece que possibilitam a realização de um conjunto de investimentos em obras públicas, concluídas ou iniciadas em 2023, de onde destaca o início da empreitada de requalificação do Parque da Juventude de Portimão; conclusão das intervenções de requalificação nos estabelecimentos escolares E.B.1 e Jardim de Infância das Vendas, e ainda do Jardim de Infância do Fojo; abertura do Skate Parque de Portimão na Casa das Artes; início da empreitada de requalificação do espaço circundante à Igreja Matriz de Portimão, abertura da nova ligação rodoviária entre o Largo 1º de Dezembro e o Largo do Dique, que foi requalificado; requalificação e alargamento da Rua das Sesmarias; execução e abertura do Parque Professora Paula Teixeira; recuperação da traineira “Portugal Primeiro”, que voltou à zona ribeirinha de Portimão e será visitável num futuro próximo; criação do futuro Núcleo Museológico Casa Manuel Teixeira Gomes, assim como do Salva-vidas de Alvor e da Lota de Alvor; inicio da empreitada de execução do Jardim Gonçalo Ribeiro Teles; conclusão da empreitada de construção da Casa Mortuária de Alvor; e a abertura do novo Centro de Recolha Animal de Portimão.
Ainda neste âmbito, é dada relevância à aprovação da alteração da Estratégia Local de Habitação, no sentido da aquisição de 142 fogos no mercado, em Vale Lagar - 76 fogos; Aldeia Nova da Boavista - 18 fogos; CHE Figueirense/Mexilhoeira Grande - quatro fogos; Rua Alho Serra - seis fogos e Alto das Cardosas - 38 fogos, num investimento de 86 milhões de euros com o objetivo de atribuir habitação a famílias que vivem em condições indignas.
