Em nota enviada ao Algarve Primeiro a autarquia especifica que, o novo protocolo estipula o aumento da verba atribuída a cada uma das 12 farmácias do concelho para os 5.000 euros anuais, «numa decisão justificada pelas crescentes dificuldades da população em fazer face às despesas, nomeadamente as que estão relacionadas com a aquisição de medicamentos».
Permitirá também, desta forma, corresponder ao alargamento da medida a mais munícipes, uma vez que os rendimentos máximos para acesso a este apoio social, em vigor desde 2014, são agora o equivalente a um salário mínimo nacional, ao invés dos anteriores 1,5 vezes a Pensão Social, completa a missiva enviada às redações.
Esta decisão da autarquia representa «uma resposta consistente à preocupação do Município em apoiar a população a fazer face às crescentes necessidades e à emergência de novas formas de pobreza e exclusão social que afetam cidadãos que, até recentemente, se integravam em níveis adequados de inclusão e de rendimento», evidencia a mesma nota.
A autarquia lembra ainda que, quando a medida foi criada em 2014, a verba situava-se em 2.000 euros, valor que foi reforçado de forma significativa em 2023, no âmbito da aplicação de medidas excecionais de apoio à população com vista a minimizar os efeitos da crise económica, com um valor afeto às farmácias de 4.000 euros anuais, sendo agora protocolado o valor de 5.000 euros anuais.
Para ter acesso a este benefício, o requerente terá de ser maior de 18 anos ou menor emancipado, cidadão nacional ou equiparado, residente e recenseado no concelho há pelo menos cinco anos e necessitar de medicação fixa mensal, comprovada por declaração médica.
Não poderá ser beneficiário de outro apoio à medicação, nem ter dívidas ao Município de Portimão ou à Empresa Municipal de Água e Resíduos de Portimão (EMARP) podendo aceder a esta medida através dos serviços da Divisão de Habitação Desenvolvimento Social e Saúde
O benefício atribuído corresponde a uma contribuição financeira de 100% na parte que cabe ao munícipe na aquisição de medicamentos, mediante receita médica, em conformidade com o atual protocolo de cooperação com as farmácias e de acordo com o regulamento de comparticipação municipal em medicamentos.
O apoio ao abrigo desta medida, que em agosto abrangia 124 beneficiários ativos, é anual e renovável, através do preenchimento do requerimento disponível na Divisão de Habitação Desenvolvimento Social e Saúde e no site municipal através do canal online da Câmara de Portimão “+ Fácil”, através do qual é possível agilizar todo o processo.
O regulamento está disponível para consulta aqui.
