A Câmara Municipal de Portimão informou que decidiu baixar a taxa de IMI, a participação variável no IRS e a derrama sobre o IRC das empresas, permitindo que a economia local seja desonerada em cerca de 2,3 milhões de euros de impostos em 2025.
Segundo o presidente da autarquia, Álvaro Bila, "a saída do endividamento excessivo permite realizar uma baixa generalizada dos impostos municipais em 2025, mantendo-se a necessidade de rigor e a prudência na gestão das contas da Câmara Municipal de Portimão".
O município clarifica que o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a arrecadar no próximo ano fiscal passará dos atuais 0,39 por cento para 0,38 por cento, no âmbito do orçamento autárquico para 2025, que tem a particularidade de já não estar sujeito às condicionantes do PAM – Programa de Ajustamento Municipal, que vigorava desde 2016.
A autarquia reflete em comunicado, que "esta opção só é possível graças à sustentabilidade que tem protagonizado desde 2013, sendo que a diminuição do IMI de 0,45 para 0,38 por cento no espaço de oito anos implica uma perda de receita, compensada pela folga que tem sido permitida à economia local, com destaque para as famílias com dependentes".
Ainda no âmbito do IMI, foi prorrogado por mais dois anos a isenção do respetivo pagamento no que concerne aos prédios destinados a habitação própria e permanente, com o valor patrimonial tributários até 125.000 euros, de acordo com a legislação em vigor.
No que diz respeito à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, a Câmara aunciou que foi decidida a participação máxima de 4,0% (menos 1 ponto do que em 2024), a ser arrecadada em 2025 referente aos rendimentos relativos ao ano em curso, enquanto será lançada uma derrama de 1,0% (menos 0,5% face a 2024) sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), gerado na área geográfica do município.
No comunicado lê-se que "a política de sustentabilidade financeira prosseguida nos últimos anos permitiu que a autarquia portimonense tenha formalizado no passado dia 28 de outubro a saída do PAM por cumprir o limite de endividamento previsto na lei, numa altura em que tinha uma dívida estruturada e consolidada de cerca de 86,1 milhões de euros".
Neste valor está incluído o capital em divida do empréstimo de assistência financeira, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, no montante de 79,1 milhões de euros, que será amortizado nos próximos 19 anos, com amortizações de capital anuais na ordem dos 4 milhões de euros.
