Numa posição formal enviada à ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, o presidente da Câmara de Loulé, Telmo Pinto, recusou o impacto destas três infraestruturas regionais e rejeitou a “concentração sucessiva de equipamentos com impactes relevantes nos mesmos territórios, sem avaliar os efeitos cumulativos, a capacidade de carga de cada concelho e a justa distribuição dos encargos”.
A ministra do Ambiente anunciou que a Agência Portuguesa está a estudar a melhor solução para criar uma unidade de valorização energética de resíduos no Algarve, mas a Câmara de Loulé quer uma reunião com a tutela e com os técnicos sobre a instalação de uma nova incineradora no concelho ou o reforço da coincineração de resíduos urbanos no Centro de Produção da CIMPOR já existente no município.
O autarca quer também saber como são tratados os resíduos no Aterro Sanitário do Sotavento, situado na freguesia de Salir, também no concelho de Loulé, e sobre os efeitos que a futura Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve, em construção no concelho vizinho de Albufeira, vai ter na frente litoral louletana.
“Loulé não é, nem será, um território de disponibilidade ilimitada para receber aquilo que mais ninguém quer. Já acolhemos o aterro da região há mais de duas décadas, temos ao lado uma dessalinizadora cujos efeitos sobre o nosso mar ainda estão por demonstrar e agora querem que aceitemos queimar o lixo do Algarve”, criticou o presidente da Câmara de Loulé, citado num comunicado da autarquia.
O município manifestou a sua “oposição liminar” à instalação de uma incineradora de resíduos no concelho, considerando que provocaria mais “emissões atmosféricas, mais camiões pesados a atravessar o concelho, armazenamento de resíduos, risco de incêndio, consumo de água numa região em escassez hídrica, ruído e saúde pública”.
A autarquia algarvia defendeu uma maior aposta na prevenção, na recolha seletiva, nos biorresíduos e na reciclagem, argumentando que “queimar não resolve o que não se separou”, e lembrou que “é também esse o caminho que a Europa aponta”, exigindo que 65% dos resíduos urbanos sejam reciclados até 2035, ano em que a deposição em aterro não poderá ultrapassar 10% (atualmente no Algarve é de 85%, acima dos 56% da média nacional).
A Câmara quer também que haja uma verificação independente da forma como são depositados os resíduos no Aterro Sanitário do Sotavento, onde ao longo dos anos a Câmara “identificou descargas de lixiviados, problemas na qualidade da água, na capacidade de tratamento e na estabilidade geotécnica, resíduos dispersos, odores e tráfego pesado”.
“A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada para a nova Célula D, emitida a 27 de maio de 2026, não prova, por si só, que as medidas exigidas estejam executadas. Loulé pede, por isso, uma verificação por entidade externa e independente e acesso a toda a documentação: contratos e relatórios da fiscalização independente, atas da Comissão de Acompanhamento, dados de monitorização e o ponto de situação de cada condicionante, com responsáveis e prazos”, apelou.
Loulé defendeu também a necessidade de a nova dessalinizadora do Algarve “proteger as praias, a pesca e a economia de quem vive do mar”, exigindo uma “resposta fundamentada” sobre os seus impactes dessa infraestrutura para a costa do “principal destino turístico do país”.
“Pedimos solidariedade, mas solidariedade recíproca. Não aceitamos que os benefícios sejam distribuídos por toda a região e os custos fiquem sempre do mesmo lado”, posicionou-se o município, frisando ser necessário deixar “um Algarve mais verde, mais limpo e mais sustentável” às próximas gerações.
