Em comunicado, o município do distrito de Faro refere que em causa “está a eventual concessão de um Título de Atividade Aquícola (TAA) para a expansão da produção de mexilhão-do-mediterrâneo em mar aberto”, entre os concelhos de Lagos e de Vila do Bispo, pela empresa Finisterra.
O município alega que o estabelecimento de águas marinhas, com uma área total de 2.956 metros quadrados, “poderá prejudicar a pesca, a náutica e o turismo e, consequentemente, a economia e tecido social local e algarvios”.
Segundo a autarquia, na zona operam centenas de embarcações de pesca artesanal, apontando que o alargamento “impactará negativamente na atividade, fonte rendimento de mais de 300 famílias”.
Ao mesmo tempo, adianta, “afetará também a captura de pelágicos (sardinha, carapau e cavala), espécies demersais [que vivem no fundo do mar] e moluscos, mariscos, entre outras espécies”.
“Também a náutica de recreio, turismo de mar, eventos e operadores marítimo-turísticos, será afetada por esta exploração, acarretando consequências nefastas para o concelho de Lagos, bastante ligado a esta valência”, lê-se na nota.
A autarquia diz que a segurança “é outra das preocupações”, dado que aquele tipo de infraestrutura envolve equipamentos (cabos e boias) que “condicionam a navegação, muitas vezes com deficiente sinalização que podem ser um perigo para pessoas e bens, para além dos danos na reputação do território”.
“Tendo em conta o habitual tráfego marítimo na costa do barlavento algarvio, incorre também o risco de as embarcações de recreio se poderem afastar ou até evitar atracar em território nacional”, aponta.
Apesar de reconhecer a importância da aquacultura em mar aberto e os seus contributos para a economia do país, a autarquia manifestou à Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos “a sua total discordância” à concessão da licença.
Ao mesmo tempo, “alertou para a necessidade de se reavaliar a legislação reguladora deste tipo de atividade”, conclui a nota.
Lusa
