O Município deliberou em reunião de Câmara, as taxas municipais a aplicar neste ano fiscal em Albufeira, com a manutenção de medidas que visam aliviar a carga fiscal sobre os munícipes e as
empresas locais.
Em comunicado, a autarquia confirma que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) volta a fixar-se nos 0,3%, ou seja, a taxa mínima permitida por lei para os proprietários de imóveis. Foi também tido em consideração o agregado familiar, aplicando reduções nas taxas do IMI de acordo com o número de dependentes.
A Câmara Municipal de Albufeira decidiu, ainda, manter a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), aplicada a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas.
A autarquia lembra que esta medida, que tem sido praticada nos últimos anos, "contribui para reduzir os custos das comunicações dos munícipes de Albufeira".
No que diz respeito à Derrama, a taxa foi novamente fixada em 0% para as empresas com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros e para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.
A taxa de participação variável no IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares) mantém-se, também, nos 0% para sujeitos passivos com residência fiscal no concelho.
José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, sublinha que estas medidas "são extremamente importantes e altamente representativas. O atual Executivo está focado em facilitar a manutenção e o crescimento das empresas locais, através de ações que reduzem a carga fiscal sobre os munícipes e promovem um ambiente económico sustentável e mais favorável", frisou. No total, a autarquia prevê que as poupanças para as famílias e empresas sejam superiores a 14 milhões de euros.
