“A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”, lê-se na lei n.º 10/2025 de 14 de fevereiro.
O decreto-lei que propôs esta medida, apresentado pelo grupo parlamentar do PS, tinha sido aprovado por unanimidade em plenário da Assembleia da República em 17 de janeiro último e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 08 de fevereiro.
Localizada entre as cidades de Loulé e de Albufeira, Boliqueime é uma freguesia do concelho de Loulé, com uma área de 46,21 quilómetros quadrados e uma população estimada em cerca de 6.000 habitantes.
Lusa
