O Bloco de Esquerda diz que discorda «vivamente» da projetada Central Solar Fotovoltaica de Estoi, da empresa Iberdrola implantar em terrenos localizados no vale da ribeira das Pernadas, entre o cerro do Leiria e o cerro das Ondas, abrangendo cerca de 154 hectares em grande parte no concelho de Tavira, mas também nos concelhos de S. Brás de Alportel e Olhão, a que acresce a área a ocupar pelo corredor de cerca de 7 Km da linha elétrica até à subestação de Estoi.
Segundo o BE, a central será implantada parcialmente em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN). Ao abrigo do regime das áreas integradas em REN, são interditas obras de construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do revestimento vegetal. A área insere-se no corredor ecológico meridional para a área nuclear do cerro da Cabeça, consagrado no PDM de Tavira, e integrante da Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA).
O partido sublinha que aquela área é de «máxima infiltração», sendo um sistema natural de captação e infiltração das águas pluviais, com o risco da intervenção constituir uma fonte de pressão sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos. «A instalação da central impactará negativamente o importante aquífero de Peral-Moncarapacho, fruto da despedrega e terraplanagem de terrenos, impermeabilizando solos e impedindo a água de se infiltrar e recarregar o aquífero», registam os bloquistas em comunicado.
Embora no Plano de Gestão dos Riscos de Inundação para a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve, esta área não conste como área de risco potencial significativo de inundações de Tavira, no cenário atual, o Bloco alerta que o estudo de impacte ambiental não equaciona o efeito resultante da alteração prevista pela instalação, a qual, irá alterar o risco, podendo potenciar inundações mais a sul.
A zona está incluída, pela Direção Geral das Florestas, num território com elevada suscetibilidade à desertificação. Segundo o partido, a impermeabilização dos solos, aliada à remoção do coberto vegetal pela instalação de grandes parques solares, pode acelerar a desertificação daquele território, colocando em risco os recursos hídricos disponíveis para o abastecimento das populações e das explorações agrícolas.
Outra questão a ter em conta, segundo o BE, é que «a instalação da central fotovoltaica provocará a degradação de solos produtivos e a destruição de um habitat típico, complexo e equilibrado, incluindo um largo número de populações e espécies, algumas delas raras e classificadas como “Em Perigo de Extinção”, como bem descrito em estudos científicos, nomeadamente nos produzidos pela associação PROBAAL».
O BE considera que a produção de energia solar fotovoltaica contribui para o combate à crise climática, descarbonizando o país, contribuindo para a independência energética, contudo, «a produção fotovoltaica não pode ser feita à custa da delapidação de vastas áreas de coberto vegetal e solos férteis que constituem sumidouros naturais de carbono, contribuindo para a degradação da biodiversidade, dos recursos hídricos e das condições adequadas para a agricultura sustentável. Os grandes parques solares devem localizar-se em zonas do território onde a sua instalação provoque impactes ambientais mínimos», defende.
Nesta matéria, são também criticadas «as orientações políticas, a legislação, os investimentos e o monopólio da E-Redes, favorecendo deliberadamente as grandes produtoras/comercializadoras e a opção pelos extensos parques fotovoltaicos. Em contraponto, a pequena produção, individual ou por associações de produtores, encontra dificuldades que a impede de aceder à rede. Todavia, a colocação de painéis em coberturas de edifícios, particulares, de empresas e públicos, contribuirá para uma percentagem elevada da produção de energia, com rentabilidade imediata na fatura e sem impacte ambiental significativo. A transição energética exige uma aposta na democratização da produção, o que o governo recusa em favor da manutenção dos monopólios», conclui.
