A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve está a avaliar, com outras entidades, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que pode ameaçar a criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, foi hoje divulgado.
Em causa está um projeto da sociedade Finalgarve que visa edificar naquela zona húmida um complexo turístico, para o qual foi emitida em julho de 2018 uma Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) desfavorável.
Segundo noticiou o jornal Público na sua edição ‘online’, na quinta-feira, apesar da DECAPE desfavorável, e na sequência de recurso por parte da Finalgarve, os juízes do STA consideraram o ato nulo, “pela ausência de decisão no prazo de 50 dias úteis”.
Questionada pela Lusa, a CCDR do Algarve confirmou em comunicado a receção do acórdão, sublinhando que o mesmo está a ser avaliado e analisado em articulação com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o município de Silves.
“Trata-se de uma situação que teve início com a submissão, em fevereiro de 2013, de um pedido de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de obras de urbanização em fase de estudo prévio”, refere a CCDR, clarificando que em litigância está a emissão de uma DCAPE desfavorável.
Segundo a CCDR, a decisão é fundamentada pela defesa do núcleo da planta Linaria algarviana, uma espécie protegida de interesse comunitário, e que apresentando uma categoria de risco de extinção em Portugal de “quase ameaçada”.
Desde a emissão da decisão, em 2017, o “proponente apresentou diversos relatórios das prospeções efetuadas sobre a distribuição da Linaria algarviana, os quais confirmaram a existência da ocorrência desta espécie no local”.
Em 20 de janeiro de 2022 foram apresentados novos Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), relativo ao projeto de infraestruturas e do hotel da unidade de execução 1 do Plano de Pormenor da Praia Grande, “tendo sido emitidas Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) de sentido ‘não conforme’, em 07/06/2022", prossegue.
Segundo o acórdão, com data de 07 de setembro, a que a Lusa teve acesso, o STA “decidiu revogar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a ação, anulando o ato impugnado e julgando improcedentes os pedidos condenatórios”.
A proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, abrangida pelos concelhos de Albufeira e Silves, como área protegida de âmbito nacional esteve em consulta pública em 2021, procedimento aplaudido por ambientalistas, após mais de 20 anos de reivindicações.
A ser criada, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas, depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
No Algarve, existe ainda o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural da Ria Formosa e as Áreas de Paisagem Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola.
Lusa
