Com o objetivo de auxiliar os agregados familiares que se encontrem em situação de carência habitacional efetiva ou iminente e com incapacidade económica para suportar a totalidade da renda, no âmbito de contrato de arrendamento, o Município de Tavira estabeleceu o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, cujas candidaturas estarão abertas entre 02 e 15 de novembro.
Segundo informa a autarquia em comunicado, podem aceder ao programa «cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados, que tenham arrendado ou pretendam arrendar no concelho e reúnam as condições estabelecidas no regulamento».
Para o efeito, os candidatos deverão ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento.
Para formalização da candidatura, os interessados deverão agendar atendimento junto dos serviços, através de e-mail (apoio.arrendamento@cm-tavira.pt), contacto telefónico (281 320 589) ou presencialmente (Divisão de Assuntos Sociais, sita na Rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira).
No ato de formalização deverão ser entregues, obrigatoriamente, o formulário de candidatura preenchido, assim como os documentos definidos como necessários para a inscrição.