“É uma degradação completa e um atentado ao património histórico e cultural da região [Algarve], sem que o Estado, o detentor do imóvel, mostre vontade na sua recuperação”, disse Hugo Pereira à agência Lusa.
O Forte da Meia Praia ou Forte de São Roque, classificado como monumento de interesse público em 2015 e desde então na posse do Estado, foi construído em 1674 para defesa costeira na Baía de Lagos, mas encontra-se atualmente abandonado e sem qualquer plano de recuperação.
O imóvel foi entregue à Câmara de Lagos, , no distrito de Faro, em 1873, que o cedeu gratuitamente à Alfândega, tendo funcionado até meados da década de 1990 do século passado como posto da antiga Guarda Fiscal.
De acordo com o autarca, há vários anos que o município do distrito de Faro “tem tentado um entendimento” com o Estado que permitisse reabilitar o imóvel e colocá-lo ao serviço da comunidade”.
Contudo, adiantou, nas inúmeras vezes que a autarquia tentou entrar em diálogo, “foi sempre remetida” para a plataforma REVIVE, como se se tratasse de uma entidade privada.
O REVIVE é um programa lançado pelo Governo que abre o património ao investimento privado para o desenvolvimento de projetos turísticos, através da concessão da sua exploração por concurso público.
A iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura, das Finanças e da Defesa visa promover e agilizar os processos de reabilitação e valorização de património público que se encontra devoluto, lê-se no portal do programa.
Hugo Pereira lamentou que as autarquias “tenham sempre de pagar o que é do Estado central, mesmo que seja para ajudar a manter o património” do Estado.
“Quando é do interesse da tutela, pedem-nos o nosso apoio gratuito, mas quando é ao contrário, querem dinheiro”, lamentou.
O estado de degradação em que se encontra o Forte da Meia Praia “não é digno para ninguém”, referiu o autarca, alertando para “o risco de se perder um monumento de valor histórico e cultural para o Algarve”.
A Assembleia Municipal de Lagos também solicitou por diversas vezes ao Governo a transferência do imóvel para a tutela do município, propostas que foram recusadas.
Este órgão autárquico lançou uma petição pública em dezembro passado a pedir a reabilitação do imóvel, iniciativa que recolheu apenas 610 assinaturas, longe das 7.500 necessárias para que a fosse apreciada em plenário da Assembleia da República.
Parcialmente reconstruído após os danos provocados pelo terramoto, seguido de maremoto, de 1755, o Forte da Meia Praia desempenhou, até à Guerra Civil entre liberais e absolutistas, um papel importante na defesa da Baía de Lagos, tendo sido desguarnecido após a Convenção de Évora Monte, de 1834.
Segundo a portaria que classifica o monumento como sendo de interesse público, o Forte da Meia Praia cumpre os critérios constantes na lei relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos e ao seu valor estético, entre outros.
Lusa
