O PSD informou em comunicado, que foi com "preocupação e indignação" que tomou conhecimento da ausência dos contratos interadministrativos de delegação competências entre o Município e as Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho para 2024.
Os sociais-democratas lamentam os constrangimentos "provocados pelo atraso na realização e ou indefinição da realização do respetivos contratos", culpabilizando o executivo camarário.
O partido acrescenta que através dos seus autarcas na Câmara e Assembleia Municipal, foi levantada a questão, tendo sido recomendada a realização "urgente" dos processos, na medida em que considera os contratos interadministrativos e a delegação de competências, dois mecanismos "fundamentais para o equilíbrio financeiro das autarquias, além de contribuir para descentralizar de competências, dignificar a função destas autarquias locais e aproximar os serviços das populações", lê-se no comunicado.
Questionado pelo Algarve Primeiro, o presidente da Câmara de Lagoa explicou que a matéria está a ser trabalhada com as freguesias, "o montante a transferir para as juntas de freguesia já está no orçamento, e estamos a trabalhar freguesia a freguesia na elaboração desses contratos, que foram acordados com os presidentes de junta, quando fizemos a primeira revisão orçamental. Vamos definir a verba e assinar os contratos interadministrativos com cada uma das freguesias, de acordo com o que cada uma tiver disponível para executar e já aplicando aquilo que a lei também prevê, entregando às freguesias, as suas competências próprias".
Luís Encarnação esclarecu que a verba não está definida, porque as negociações ainda não terminaram: "estamos a trabalhar para muito em breve termos esse documento finalizado e ser aprovado". O edil lembra que a preocupação do PSD "não faz sentido", porque "o próprio orçamento do Município já prevê essa descentralização e delegação de competências para as juntas de freguesia, e inclusive, existe uma verba disponível que ronda os 600 mil euros que poderá ser aumentada ou dimunida em função da negociação que estamos a ultimar. Posso dizer que tudo isto foi explicado quer na reunião de Câmara quer na Assembleia", salientou.
