«Só depois de 2022, com o agravamento da seca estrutural no país e a iminência de faltar água no Algarve, é que se avançou em 2024, à pressa, apesar dos elevados custos energéticos e ambientais».
Rui Cristina expõe que na altura, «a posição assumida foi clara: pode haver concordância com essa decisão, mas apenas como último recurso, entendendo-se que deveriam ser estudadas e preparadas outras alternativas com antecedência, nomeadamente o reforço e a construção de novas barragens e novas bacias de retenção na região» afirmando que «hoje, há que reconhecer falta de planeamento e inação às várias entidades governamentais com responsabilidades na matéria».
Recorda que no momento de emergência, «já com a água a faltar», os benefícios da obra sobrepunham-se aos impactos, mas que agora, passada a fase crítica e após registos de elevada precipitação, «há tempo e obrigação de analisar com maior rigor a relação custo-benefício, os impactos e insuficiências do projeto, corrigindo erros e esclarecendo dúvidas», considera.
O autarca exige para o Algarve, «respeito e ambição» igual às outras regiões do país, investimento em serviços essenciais como o Hospital Central, e ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro, à semelhança do que Lisboa e Porto têm com o Metro.
Segundo o responsável autárquico, o projeto, que foi anunciado estar em condições de arrancar na Quinta da Ponte, no concelho de Albufeira, apresenta fragilidades e dúvidas técnicas não garantindo «o cabal cumprimento das recomendações emitidas pelas entidades competentes, permanecendo a perceção de que o projeto está “coxo” e carece de mais investimentos que o tornem robusto e credível».
Pede prudência e responsabilidade para defender a salvaguarda de um património de elevado valor ambiental, económico e turístico.
Sobre questões mais técnicas, entende que persistem dúvidas quanto ao comprimento do emissário e à respetiva profundidade de descarga da salmoura, «prevista para apenas 7,9 m, quando a profundidade de fecho se situa entre os 8 e os 10 m. A profundidade de fecho corresponde à profundidade máxima até à qual o fundo marinho, incluindo os sedimentos, ainda pode sofrer alterações devido à ação das ondas», explica.
Dúvidas que diz, são referidas na própria Declaração de Impacte Ambiental, que assinala esse risco sem, contudo, prever «medidas concretas» para a sua correção ou mitigação. «Subsistem, igualmente, dúvidas quanto à existência de alternativas técnicas para o tratamento e destino das salmouras», chamando à atenção por não ter sido aparentemente avaliada, a possibilidade de reaproveitar parte da salmoura para fins industriais.
O autarca refere-se ainda à eventual acumulação de salmoura nas areias da Praia da Rocha Baixinha, nomeadamente devido à existência dos molhes da Marina, bem como sobre outros impactes que não se encontram devidamente refletidos no estudo.
O edil afirma que não está contra a construção da dessalinizadora, mas não aceita que ela seja apresentada como a primeira solução para um problema estrutural. «A dessalinização é uma solução de fim de linha, de último recurso, que só devia avançar depois de termos levado a sério outras respostas essenciais: os transvases, a barragem da Foupana, as bacias de retenção, a recarga dos aquíferos com efluentes tratados das ETAR e, sobretudo, o combate real às perdas das redes de abastecimento de água no Algarve».
Defende que há tempo para decidir com rigor, exigindo que se houver dessalinizadora, que exista um Estudo de Impacto Ambiental «sério, completo e sem falhas». Nota que se trata de uma infraestrutura prevista para uma das zonas costeiras «mais belas e valiosas do mundo, num território com um património natural único, ecossistemas marinhos sensíveis, praias de excelência com bandeiras azuis que há obrigação de proteger».
Diz ainda que há questões que não podem ficar sem resposta, questionando «como é possível que o Estudo de Impacto Ambiental não tenha integrado devidamente os molhes da Marina de Vilamoura e da Praia de Quarteira, ou como é possível avançar sem avaliar com rigor os efeitos da salmoura numa costa com ventos predominantes de poente para nascente. É legítimo temer que o molhe da marina de Vilamoura possa favorecer a acumulação e deposição da salmoura, com risco de arrastamento para os areais», sublinha.
Rui Cristina assume que quer soluções «seguras, bem estudadas e ambientalmente responsáveis», porque «o Algarve não pode aceitar decisões apressadas, estudos incompletos ou experiências mal calculadas. O Algarve merece ser defendido com seriedade, inteligência e visão de futuro. Não podemos pôr em causa um dos mais importantes recursos deste concelho e desta região», assumindo que não aceita que a obra «avance desta forma» sustentando que o Algarve «não pode voltar a ficar para trás nas grandes opções de investimento do Governo».
