De acordo com a autarquia, em causa está a continuidade da implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada em 2021, que determina a construção de 267 fogos municipais a custos controlados, destinados a habitação acessível ao abrigo do programa “1.º Direito”, e a reabilitação do parque habitacional municipal, representando um investimento global de 48,1 milhões de euros.
Para esse efeito, o município e o IHRU celebraram, em 2021, um acordo de colaboração que foi aditado em 2024, ao abrigo do qual o Estado se comprometeu a financiar a Estratégia Local de Habitação de Lagos em 34 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros a fundo perdido e 19 milhões através de empréstimo bonificado.
No entanto, até à data, o município diz que ainda não viu aprovados os investimentos da candidatura que submeteu ao financiamento integral do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que os projetos e as empreitadas têm estado a ser suportados inteiramente pelo orçamento municipal, com a necessidade de procurar fontes de financiamento alternativas.
Havendo capacidade de endividamento por parte do município, a Câmara decidiu financiar-se junto da banca, avançando com a proposta de contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 25 milhões de euros, a aplicar nos próximos 3 anos, na construção de fogos previstos na Estratégia Local de Habitação.
A proposta, validada em reunião de câmara, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lagos.
