A autarquia informa que as candidaturas destinam-se aos estudantes que já tenham efetuado a respetiva matrícula ou que tenham a expectativa de a poder vir a fazer no âmbito da 2.ª ou 3.ª fases de ingresso, que este ano, por decisão do Ministério da Educação, acontecem mais tarde. Nestes casos, a candidatura à atribuição de bolsa de estudo municipal ficará condicionada à posterior apresentação do comprovativo de matrícula.
Em nota enviada ao Algarve Primeiro, a Câmara Municipal reforça a mensagem a todos os interessados, para que não deixem passar o prazo e apresentem a sua candidatura junto da autarquia até 30 de setembro, inclusive.
A candidatura é formalizada e submetida em formato online através da “Plataforma Bolsas de Estudo”, disponível no website do município, na página “Áreas de Atuação – Educação – Bolsas de Estudo”.
A atribuição de bolsa estará dependente da verificação dos critérios de elegibilidade previstos no Regulamento Municipal em vigor.
Segundo a autarquia, este apoio municipal visa ajudar os estudantes e os respetivos agregados familiares a fazer face às elevadas despesas que estes alunos, na sua maioria deslocados, têm para prosseguir os seus estudos e formação.
As bolsas de estudo municipais são atribuídas a todos os estudantes que estejam inseridos num agregado familiar com rendimentos anuais de referência posicionados entre o 1º escalão e o 4º escalão do abono de família. O valor da bolsa corresponde a 60 % do valor do Indexante de Apoios Social (IAS), para os estudantes do 1º ao 3º escalão do abono de família e de 30% do valor do IAS, para os estudantes do 4º escalão do abono de família. A par dos referidos valores, aos estudantes deslocados (+ 50 Km) é adicionado uma majoração de 25€, regista a autarquia na nota enviada ao nosso jornal.
