Nos dias 8 e 9 de novembro, a Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), realizou o 29º Encontro Nacional de Associações de Ambiente, na freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, sob o lema “Restaurar a Natureza”. O encontro contou com a presença de mais de 70 associações ambientalistas que apresentaram e partilharam o seu trabalho na proteção e restauro da Natureza.
Na edição deste ano, a CPADA escolheu a associação algarvia de defesa do ambiente - PROBAAL para receber o Prémio Nacional de Ambiente "Fernando Pereira" 2024, pelo seu trabalho na neutralização do projeto da Central Fotovoltaica de Estoi, de 83 Megawatts, que, segundo refere a associação em comunicado, "ameaçava destruir 154 hectares da Reserva Ecológica Nacional, por cima do aquífero Peral-Moncarapacho, no concelho de Tavira".
O prémio foi entregue pelo presidente do Conselho Executivo da CPADA José Manuel Caetano, e pelo chefe de gabinete do secretário de Estado do Ambiente, Miguel Oliveira.
Receberam o prémio a presidente da PROBAAL Sofia Palmeiro e a vice-presidente Amanda McGregor, que agradeceram ao seu hidrólogo, professor José Carvalho, à engenheira Cláudia Sil, e aos biólogos da Universidade do Algarve, que descobriam uma nova espécie: Teucrium aristatum, que não existe em mais nenhum lugar em Portugal. Os agradecimentos estenderam-se também ao Clube de Caça e Pesca de Montes Doutores da Jordana e aos 861 cidadãos e associações que participaram na consulta pública e se opuseram ao projeto.
De acordo com os responsáveis da PROBAAL, ficou provado cientificamente que o projeto para a Central Fotovoltaica estava prevista para o local errado e que a Agência Portuguesa do Ambiente concordou.
Lamentam que a sua comunidade tivesse de contratar hidrólogos, biólogos, técnicos e advogados "para proteger a nossa fonte de água - nem para proteger 154 hectares de terra rica em biodiversidade, que já está classificada pelo Estado português como Reserva Ecológica Nacional para a recarga de aquíferos".
Alertam ainda, que "num país pequeno como o nosso, onde todos os anos milhares de hectares são queimados ou engolidos por projetos mineiros e energéticos, é urgente agir. O atual governo deve dar prioridade à defesa da área verde que ainda temos, preservando assim a biodiversidade, e os serviços ecossistémicos que ela presta".
Entendem que atualmente, a classificação REN ou RAN é de pouca utilidade para estes territórios, "pois não os protege verdadeiramente de serem uma opção para os investidores. Apelamos, por isso, a uma revisão destas leis que reflita o compromisso assumido por Portugal para a proteção de 30% do território até 2030".
Acreditam que é prioritário aplicar as recomendações acordadas na Convenção de Aarhus relativamente ao processo das consultas públicas, e da qual Portugal foi signatário, considerando "urgente a necessidade de uma legislação clara quanto aos locais apropriados para a instalação de parques solares e eólicos - porque nunca poderá ser do interesse público erradicar massa verde e a biodiversidade associada".
Chamam a atenção de que, a PROBAAL e a comunidade do Cerro de Leiria "já protegeram o mesmo pedaço de território REN três vezes em três décadas. Os próximos anos serão a trabalhar para garantir que de uma vez por todas esta Reserva Ecológica Nacional e os seus serviços ecossistémicos de valor incalculável, jamais será destruída em nome do que, ou de quem quer que seja".
